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Denúncia de sobrepreço em obras da Câmara Municipal

Política Comentários 09 de outubro de 2015

TCM constata sobrepreço de mais de R$ 876 mil e ressalta que se forem efetuados pagamentos acima do valor atestado, implicará na imputação de débito ao ex-prefeito Antônio Gomide


O presidente do Diretório Municipal do Democratas, Carlos César Toledo, informou que vai acionar o Ministério Público para que seja instaurada uma ação civil pública para investigar possíveis irregularidades nas obras de reforma e ampliação no Palácio “31 de Julho” sede da Câmara Municipal de Anápolis. A decisão foi adotada depois que o único representante do DEM no Legislativo Municipal, o vereador Miguel Marrula, denunciou um sobrepreço de R$ 876 mil nas referidas obras, em sessão ordinária realizada no último dia 6 de outubro.


A denúncia foi reforçada pelo presidente do Diretório Municipal do DEM, Carlos César Toledo, em visita à redação do Jornal Contexto, que apresentou cópias de um recurso impetrado ao Tribunal de Contas dos Municípios pelo ex-prefeito Antônio Roberto Gomide, contestando o valor atestado pela equipe de engenharia do TCM, que inicialmente havia apontado um sobrepreço da ordem de R$ 1,830 milhão no custo da obra. Além da contestação do ex-prefeito, o presidente do Diretório Municipal do Democratas mostrou ao jornal uma cópia de uma decisão do TCM, reformando uma decisão anterior, em que se reduz o sobrepreço inicial para R$ 876.767,65.


Em seu voto, o relator do processo, conselheiro Joaquim Alves de Castro Neto, afirma que a análise técnica de engenharia do TCM verificou que o valor atestado da obra é inferior ao valor contratado, mesmo com as modificações nos cálculos, “acarretando em diferença favorável ao gestor”, passando de R$ 15.273.206,65 para 16.227.102,39. “Cabe salientar que o valor contratado continua superior ao valor atestado, acarretando na imputação de débito ao responsável, se forem efetuados pagamentos acima dos valores certificados”, acrescenta o voto do relator ao dar provimento parcial à defesa apresentada pelo ex-prefeito, que assinou o contrato com empreiteira responsável pela obra.


Investigação


Carlos Toledo acha que o Ministério Público precisa aprofundar as investigações a respeito do sobrepreço na execução da obra, constatado pelo TCM porque, segundo ele, o prefeito João Gomes reclama com insistência de queda de receita e de déficit nas contas da Prefeitura. “Em um cenário econômico tão difícil como o que estamos vivendo, não podemos ficar parados diante desse sobrepreço”, acrescentou o presidente do DEM revelando que chama a atenção o sobrepreço de vários itens constatados pela equipe técnica do TCM, entre eles o preço de um elevador.


“A cotação de mercado feita pelo TCM foi de R$ 90 mil”, frisou Carlos Toledo comentando que na planilha da construtora o preço do elevador é de R$ 200 mil. Ele afirmou que vários outros itens estão com preços muito acima dos praticados no mercado, o que caracteriza a prática de sobrepreço. Outros itens que chamou a atenção do presidente do DEM foram os altos quantitativos de esquadrias de alumínio, de vidros e de revestimentos.


Carlos Toledo acha que a proposta da vereadora Mirian Garcia de se instalar uma comissão especial de investigação (CEI) para se apurarem as irregularidades constatadas pelo TCM na obra de reforma e ampliação da Câmara, foi feita em um momento favorável, principalmente depois que surgiram denúncias de corrupção em vários órgãos federais. “Uma CEI tem poder para investigar a fundo essa questão”, frisou.


Na Câmara, o presidente Lisieux José Borges questionou os itens contestados pelo TCM, afirmando que, dependendo da qualidade, os preços variam para cima ou para baixo. Ele acha, no entanto, que a recomendação do TCM de não pagar itens com sobrepreço é correta e que o prefeito deverá acatá-la, se o Executivo não conseguir refutar o que ele chama de divergências. Sobre a proposta de criação de uma CEI, o presidente da Câmara disse que não opõe nenhuma resistência e que se ela for instalada o que lhe cabe é definir os vereadores que dela irão participar.

Autor(a): Ferreira Cunha

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