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Demolição no Terminal Urbano é debatida

Cidade Comentários 28 de fevereiro de 2014

Câmara Municipal reúne vários segmentos para discutir questão que vem rendendo muita polêmica em Anápolis


Na última terça-feira,25, por iniciativa do Vereador Paulo de Lima, a Câmara Municipal realizou uma audiência pública para discutir a demolição do Terminal 2 do transporte coletivo, localizado na Praça Americano do Brasil, para onde converge o fluxo de passageiros que utilizam a integração do sistema, que é considerado um modelo de referência no País. O debate contou com a participação de membros do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural de Anápolis; do secretário municipal de Cultura, Augusto César; do controlador do Município, Edmar Silva; do diretor da CMTT, Alex Martins; do diretor da TCA, Lacy Martins; estudantes e pessoas da comunidade. Não foi registrada a presença de membros do Ministério Público e do Poder Judiciário.
O Vereador Paulo de Lima justificou que o objetivo da audiência pública foi ouvir a população que, segundo ele, será prejudicada com a ação. “Sou contra porque vai causar transtorno, muitas pessoas precisam dos ônibus e isso também vai piorar o trânsito, serão mais carros nas ruas, principalmente no centro”, enfatizou. O parlamentar acrescentou, porém, que outros terminais deveriam ser construídos na cidade. “Se tivessem outros, aí sim eu seria a favor da retirada, mas da forma como está, vai diminuir o espaço e quem ficará prejudicada é a população”.
A demolição do terminal foi exigida através de uma ação do Ministério Público, provocada pelo Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, conforme explicou um dos membros, Tiziano Mamede. “No ano de 2008 entramos com essa ação no MP pedindo a retirada porque ali está um patrimônio da humanidade que é a Estação Ferroviária. Da forma como está hoje a construção, as pessoas não podem visualizá-la”. Tiziano Mamede também disse que existe um projeto para que, após a demolição, seja construída uma praça de cultura e lazer no local. A ideia tem o apoio dos estudantes presentes no debate.
Dos vereadores contrários à demolição, os petistas Dinamélia Rabelo e Lisieux José Borges afirmaram que antes de discutir a retirada da estrutura, é preciso analisar outras questões que envolvem o problema. “O primeiro passo é discutir a integração dos ônibus e até mesmo a adaptação das pessoas quanto à mudança. Hoje existem muitos comerciantes instalados ali e eles também precisam de atenção. Sem contar que ainda existe uma licitação em andamento para decidir a próxima empresa a operar o transporte público em Anápolis. Tudo isso também deve ser discutido antes desta demolição”, disse Lisieux José Borges.
Para os estudantes e algumas outras pessoas que tiveram direito à palavra durante o debate, outra questão que gera transtorno na cidade é a localização do terminal urbano no centro e os constantes congestionamentos de veículos. Eles acreditam que, sem o movimento dos ônibus, o fluxo melhoraria. Mas, de acordo com o diretor da CMTT, Alex Martins, a mobilidade urbana vai além da demolição do Terminal 2. “As pessoas continuarão indo ao centro para fazerem suas compras, trabalharem e farão isso através de carros e motocicletas. Ou seja, o trânsito na verdade irá aumentar. O que precisamos discutir é a descentralização do serviço”, explicou.

Lei
A vereadora Mirian Garcia (PSDB) e o vereador Pastor Wilmar Silvestre (PT) lembraram que todo o processo é baseado em leis. “A determinação para que o terminal seja retirado é uma lei do Ministério Público, existe a lei que tomba o local como patrimônio histórico, mas é preciso de um prazo para decidir para onde esse terminal vai, onde será colocado”, pontuou o petista. A tucana sugeriu aos pares a elaboração de um documento a ser enviado ao Ministério Público pedindo um prazo maior para a retirada do terminal. “Existe um prazo até 24 de março e o que fazer? Vamos nos reunir e criar este documento para que se dê um tempo maior para que a TCA encontre outra solução para o entrave”.
Segundo o procurador do Município, Edmar Silva, a primeira sentença dada pela Justiça para o caso foi de seis meses, mas o Executivo conseguiu, através de ação, ampliá-lo para 24 meses. “Só que nada foi feito nesse período e agora existe uma determinação judicial que precisamos cumprir com uma multa diária de R$ 10 mil. Em janeiro fizemos uma audiência de conciliação com o juiz para achar uma solução que não é tão simples”, informou.
A solução encontrada até o momento, ainda segundo Edmar Silva, foi demolir apenas metade do Terminal e abrir a parte da frente da Estação Ferroviária. “Foi um meio termo que encontramos, mais mesmo assim precisamos cumprir uma determinação judicial. Não cumprir não gera apenas multa, mas é um crime. A saída é buscar a conciliação”, finalizou. (Com informações da Assessoria da Câmara Municipal)

Autor(a): Da Redação

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