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Delegado do Trabalho alerta sobre nova fiscalização

Geral Comentários 14 de fevereiro de 2014

Ele chamou a atenção dos empresários sobre as novidades no setor


O Delegado Regional do Trabalho em Anápolis, Degmar Pereira, em recente palestra na Associação Comercial e Industrial, discorreu, dentre outros assuntos, sobre as normativas em nível nacional que passam a ser aplicadas a partir de agora. De acordo com o delegado, o foco principal das fiscalizações vai ser quanto à assinatura da Carteira de Trabalho dos empregados, independentemente do porte da empresa. Degmar Pereira foi enfático ao falar sobre as implicações que o empresário faltoso terá, caso seja flagrado no descumprimento dessas normas. Uma delas é a exclusão do SIMPLES Nacional (regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006) e, até, o indiciamento em inquérito pela Polícia Federal. Segundo Degmar Pereira, atualmente existem cerca de oito mil e seiscentas empresas cadastradas na Junta Comercial em Anápolis, a maioria esmagadora na faixa das micros e pequenas. “Não se encontra, em Anápolis, mais do que quinze empresas com contingente acima de mil trabalhadores”, alegou o Delegado do Trabalho.
O Delegado, entretanto, tranquilizou os empresários, afirmando que não vai haver nenhum “terrorismo fiscal” e que os servidores do órgão farão o trabalho de rotina, visitando as empresas de forma regular. Além disso, Degmar Pereira disse que pretende estabelecer uma convivência amistosa com todo o segmento empresarial. “Não teremos prazer em multar ou prejudicar a ninguém. Muito pelo contrário, queremos ser parceiros e, para tanto, estou disposto a promover encontros, debates, mesas redondas e outros eventos para que os empresários tirem todas as dúvidas”, justificou.

O trabalho
Ainda, sobre o assunto, o titular da Delegacia do Trabalho em Anápolis disse que a fiscalização, embora já esteja em vigência, não será imediata. Será concedido um prazo para que os empresários (micros; pequenos, médios e grandes) tomem conhecimento sobre tudo o que vai ser feito, a fim de que não aleguem ignorância quanto aos fatos. Ele esclareceu, todavia, que se trata de uma determinação superior, em nível de Brasil e que não há como retroceder. “Aconselho aos senhores empresários que regularizem suas situações o quanto antes”, justificou.
No término de sua fala, o Delegado do Trabalho foi cumprimentado por vários dos diretores presentes, muitos deles elogiando o ato anunciado, de dar um prazo razoável para que os faltosos se enquadrem antes de serem punidos. Ficou definido que a Associação Comercial e Industrial de Anápolis, com o apoio de outros parceiros, irá promover a elaboração de uma cartilha, ou manual, inclusive eletrônico, para a orientação de seus associados, sobre os procedimentos corretos que devem adotar para cumprirem o que determina a legislação em vigor. Novos encontros devem ser agendados para que o assunto seja devidamente esclarecido.

Autor(a): Nilton Pereira

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