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Delegada faz desabafo sobre situação de atendimento

Geral Comentários 02 de setembro de 2011

Titular da Delegacia de Polícia de Apuração de Atos Infracionais expôs ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente como é a realidade naquela especializada


Em tom quase de desabafo, a delegada Helena Macedo de Mendonça Rodrigues, da Delegacia de Polícia de Apuração de Atos Infracionais de Anápolis, encaminhou um relatório sobre a situação da delegacia que, desde o dia 8 de novembro de 2010 passou, além das infrações penais cometidas por adolescentes, a apurar os delitos praticados contra os menores de idade. Até então, essa parte ficava a cargo da Delegacia da Mulher, quando envolvia meninas, e das Delegacias Distritais, nos casos envolvendo os meninos.
Portanto, a Delegacia de Apuração de Atos Infracionais (DEPAI) incorporou praticamente uma delegacia, a de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA). Ocorre que a estrutura continuou a mesma e já não era das melhores, contando apenas com um quadro de três escrivães, cinco agentes de polícia e uma delegada. E, além de Anápolis, a DEPAIDPCA presta, também, atendimento à população dos Distritos de Goialândia, Souzânia, Interlândia e Joanápolis e ao povoado de Miranápolis, bem como ainda às cidades vizinhas de Campo Limpo de Goiás e Ouro Verde de Goiás. Esse quadro faz com que haja, inevitavelmente, um acúmulo de serviços.
“Isso resulta em servidores sobrecarregados e estressados e prejuízo para a população que, em muitas das vezes, não se sentem satisfeitos com o andamento daquilo que pleiteiam”, observa a delegada no relatório, que o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente fez questão de encaminhar cópia ao Governador Marconi Perillo; ao secretário de Segurança Pública, João Furtado de Mendonça Neto; ao Prefeito Antônio Gomide; aos deputados estaduais Carlos Antônio (PSC) e José de Lima (PDT); ao Presidente da subseção da OAB, Antônio Heli de Oliveira e a uma série de outras autoridades, para que tomem conhecimento da situação.
De acordo, ainda, com o relatório, no ano de 2010 foram lavrados, concluídos e remetidos ao Juizado da Infância e Juventude 402 procedimentos, referentes a atos infracionais praticados por adolescentes, sendo que 475 deles foram encaminhados ao Juizado. De janeiro a agosto, o levantamento mostra que foram instaurados 30 inquéritos e registrados 60 boletins de ocorrências e remetidos mais de 60 Termos Circunstanciados que envolvem crianças e adolescentes. Foram realizados outros procedimentos oriundos dos grupos plantonistas das DPs e da Delegacia da Mulher, somando mais 45 inquéritos, 12 boletins de ocorrências e quatro processos devolvidos pelo Judiciário que foram enviados pela Delegacia da Mulher, os quais ainda se encontravam em andamento naquela especializada desde 2008.

Estrutura
O relatório aponta, também, que a DEPAIDPCA não conta com o suporte de equipe multidisciplinar como psicólogo e assistente social e, em razão disso, além dos serviços de rotina, são agregadas tarefas de atendimento social, encaminhamento de crianças e adolescentes para o Conselho Tutelar, encaminhamentos para internação de adolescentes usuários de drogas e, mesmo, o atendimento direto com os familiares envolvidas nos mais diversos tipos de situações.
Outra agravante levantada é que o espaço físico não é condizente para o funcionamento das duas delegacias, que recebem ocorrências antagônicas. “De um lado temos adolescentes infratores, muitas vezes usuários de drogas, agressivos. E, de outro lado, crianças e adolescentes vítimas de abusos sexuais, maus tratos, lesões corporais e outros delitos, sendo que todos ficam em um único ambiente, inclusive com os maiores autores de crimes contra crianças e adolescentes”, denuncia, acrescentando: “não há como oferecer um atendimento digno aos que nos procuram”.
Em face das questões relatadas e citando que a situação fere preceitos do Estatuto da Criança e do Adolescente, a delegada concluiu o relatório considerando “da máxima urgência” a mudança da delegacia para instalações mais adequadas e com condições de dar atendimento à população. Ela sugere, ainda, esforços para a criação, também em caráter urgente, da Delegacia ou Grupo de Proteção à Criança e ao Adolescente, a fim de que os casos possam ter as respostas conforme a prioridade de atendimento aos mesmos.

Autor(a): Claudius Brito

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