(62) 3317 5500 • comercial@jornalcontexto.net

Definido plano para obras de água tratada e esgoto

Cidade Comentários 18 de setembro de 2011

Objetivo é buscar um planejamento consistente para que o município possa ter acesso aos recursos federais que garantam pesados investimentos na expansão de água e esgoto e tratamento de resíduos sólidos


Anápolis faz parte de um pequeno grupo de municípios goianos que elaboram o Plano Municipal de Saneamento. Segundo informações do Núcleo Intersetorial de Cooperação Técnica da Fundação nacional de Saúde (Funasa), em Goiás, 16 municípios encontram-se em fase de estudo, sendo que o de Palmeiras de Goiás foi o pioneiro em relação a este tipo de planejamento.
O Plano Municipal de Saneamento é exigido para as cidades com mais de 100 mil habitantes e é orientado dentro dos princípios contidos na Lei Federal 11.445/2007 (Lei do Saneamento Básico), abrangendo o Plano de Água e Esgoto, o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e também o Plano de Drenagem Urbana. De acordo com o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano Sustentável, Clodoveu Reis Pereira, um dos principais objetivos é criar mecanismos para que o Município possa alcançar a universalidade dos serviços de água e esgoto. Segundo ele, todas as cidades que buscam recursos para investimentos em saneamento, devem apresentar projetos bem elaborados. Sem isso, fica praticamente impossível desenvolver uma política de saneamento mais consistente, uma vez que os investimentos são vultosos.
A colocação feita pelo secretário vai de encontro à constatação feita pelo Instituto Trata Brasil, uma organização não-governamental que trabalha na mobilização social para a universalização do acesso à água tratada e à coleta e tratamento de esgoto. Segundo artigo publicado no site do Instituto, o Governo Federal tem cerca de R$ 20 bilhões para saneamento em caixa (sem aplicação) por que estados e municípios não apresentam planos de execução de obras. Esses recursos são oriundos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-II), que destinou R$ 33 bilhões, mas apenas R$ 13 bilhões foram contratados.
“Nós já vínhamos trabalhando com o Plano Municipal de Saneamento, não apenas pela exigência legal, mas porque estamos com várias frentes de serviços já trabalhando para a extensão de redes de água e esgoto na cidade”, observou Clodoveu Reis. O secretário observou que para chegar ao objetivo final, algumas etapas foram e estão sendo percorridas, sendo: a elaboração do anteprojeto; a constituição do Conselho Municipal de Saneamento, que já foi constituído e, inclusive, já aprovou a minuta; a realização de audiência pública para discutir as propostas, que foi realizada na última quinta-feira, 15 e o encaminhado do projeto para a apreciação e aprovação legislativa na Câmara de Vereadores, o que deve ocorrer dentre em breve.

Cobertura
De acordo com o secretário, Anápolis tem hoje uma condição até certo ponto privilegiada em relação à cobertura de água tratada. Cerca de 98% da população têm condição de acesso à rede do serviço. “Mas, o desafio não é somente colocar a rede. Nós temos, ao mesmo tempo, de garantir a produção de água para o abastecimento e, por isso, estamos desenvolvendo obras para esta expansão”, explicou, acrescentando, em relação à cobertura de esgoto sanitário, que o percentual está próximo de 60% e deve saltar para em torno de 70% com as obras em andamento. Nesta área, disse, há outro aspecto de relevância que é o fato de que todo o esgoto coletado é tratado na ETE (Estação de Tratamento de Esgoto). O Plano Municipal de Saneamento - completou - dá as diretrizes de tudo o que é necessário e as metas para curto, médio e longo prazo.

Alguns exemplos dos efeitos das ações de saneamento na saúde:
Água de boa qualidade para o consumo humano e seu fornecimento contínuo assegura a redução e controle de: diarréias; cólera; dengue; febre amarela; tracoma; hepatites; conjuntivites; poliomielite; escabioses; leptospirose; febre tifóide, esquistossomose e malária.
Coleta regular, acondicionamento e destino final bem equacionado dos resíduos sólidos diminuem a incidência de casos de: peste; febre amarela; dengue; toxoplasmose; leishmaniose; cisticercose; salmonelose; teníase; leptospirose, cólera e febre tifóide.
Drenagem e esgotamento sanitário são fatores que contribuem para a eliminação de vetores da: malária; diarréias; verminoses; esquistossomose, cisticercose e teníase.
Melhorias sanitárias domiciliares e melhoria habitacional estão diretamente relacionadas com a redução de: doença de Chagas; esquistossomose; diarréias; verminoses; escabioses, tracoma e conjuntivites. (Instituto Trata Brasil)

Lei de Saneamento Básico - Princípios Fundamentais

Art. 1º Esta Lei estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico.
Art. 2º Os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base nos seguintes princípios fundamentais:
I - universalização do acesso;
II - integralidade, compreendida como o conjunto de todas as atividades e componentes de cada um dos diversos serviços de saneamento básico, propiciando à população o acesso na conformidade de suas necessidades e maximizando a eficácia das ações e resultados;
III - abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos realizados de formas adequadas à saúde pública e à proteção do meio ambiente;
IV - disponibilidade, em todas as áreas urbanas, de serviços de drenagem e de manejo das águas pluviais adequados à saúde pública e à segurança da vida e do patrimônio público e privado;
V - adoção de métodos, técnicas e processos que considerem as peculiaridades locais e regionais;
VI - articulação com as políticas de desenvolvimento urbano e regional, de habitação, de combate à pobreza e de sua erradicação, de proteção ambiental, de promoção da saúde e outras de relevante interesse social voltadas para a melhoria da qualidade de vida, para as quais o saneamento básico seja fator determinante;
VII - eficiência e sustentabilidade econômica;
VIII - utilização de tecnologias apropriadas, considerando a capacidade de pagamento dos usuários e a adoção de soluções graduais e progressivas;
IX - transparência das ações, baseada em sistemas de informações e processos decisórios institucionalizados;
X - controle social;
XI - segurança, qualidade e regularidade;
XII - integração das infraestruturas e serviços com a gestão eficiente dos recursos hídricos. (Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007)

Autor(a): Claudius Brito

Comentários


Deixe seu comentário Dê sua opinião a respeito desta notícia. Seu e-mail não será publicado.


Código Anti Span Incorreto!
Obrigado! Seu comentário foi postado com sucesso!
Falhou! Preencha todos os campos obrigatórios (*)

+ de Notícias Cidade

Oposição e situação criam embate por situação do PETI

19/04/2017

Ao usar a tribuna na sessão de quarta-feira ,19, o vereador Antônio Gomide (PT) falou sobre a necessidade de a gestão muni...

Caixa equilibrado foi a maior conquista, avalia Roberto Naves

12/04/2017

Numa entrevista coletiva, com a presença de quase todos os membros de seu secretariado e de vários vereadores, o Prefeito R...

Prefeitura anuncia revitalização do Mercado Municipal em curto prazo

07/04/2017

O Mercado Municipal “Carlos de Pina” é um dos principais pontos turísticos da cidade e também um local tradicional de ...

Alvará de funcionamento terá rigorosa fiscalização na Cidade

23/03/2017

A Divisão de Fiscalização e Posturas vai desencadear, no início de abril, uma intensa e rigorosa fiscalização em todos ...