(62) 3317 5500 • comercial@jornalcontexto.net

Definida a criação de novos cargos

Política Comentários 14 de dezembro de 2012

Número de novos contratados para suprir a elevação de cadeiras no parlamento pode chegar a 120, caso os gabinetes contratem até o máximo permitido


A Câmara Municipal realiza nesta sexta-feira, duas sessões extraordinárias para votação de dois projetos da Mesa Diretora, que ajustam a composição e o funcionamento das comissões técnicas da Casa e a contratação de servidores, já que a partir do ano que vem, o número de vereadores passa de 15 para 23.
O projeto que trata das novas contratações altera a resolução nº 005, de 17 de maio de 2011, que dispõe sobre “a reorganização, modificação e criação dos cargos de provimento em comissão do quadro de pessoal da Câmara Municipal”. Além dos cargos, está também prevista a criação da Diretoria de Finanças e Orçamento.
O quantitativo de cargos comissionados para os gabinetes dos vereadores será fixado da seguinte forma: 23 cargos de Assessor Jurídico (símbolo C-2), 23 cargos de Chefe de Gabinete (símbolo C-2), 23 cargos de Assessor Legislativo (símbolo C-3) e 46 cargos de Assessor Parlamentar (símbolo-C4). E ainda, no mínimo dois e, no máximo, 10 cargos por gabinete, para o cargo de Secretário Parlamentar, cujos vencimentos devem ser definidos por ato da Mesa Diretora. Se for utilizado o número máximo de cargos de secretário parlamentar em cada um dos 23 gabinetes, o número de novos contratados poderá chegar, até, a 120.
Segundo a Lei Complementar nº 246, de 03 de julho de 2011, o símbolo C-1 corresponde ao vencimento básico de R$ 1.898,00; o símbolo C-2, a R$ 1.424,00; o C-3 a R$ 949,00; o C-4 a R$ 759,00 e o nível C-5, por último, corresponde ao vencimento básico de R$ 569,00. A lei faculta ao chefe do Poder Legislativo conceder, por meio de portaria, gratificação de representação para os ocupantes dos cargos comissionados, variando de 1% a 200% sobre o vencimento básico. No caso de um assessor jurídico, por exemplo, com o vencimento básico mais o teto integral da gratificação, chegar-se-ia a um vencimento de 2.848,00.

Comissões
Também, em razão do aumento de cadeiras no parlamento, foi elaborado um projeto fazendo a readequação das comissões técnicas da Casa. A principal delas, a de Constituição, Justiça e Redação elevará, de cinco para sete, o número de membros titulares, o mesmo ocorrendo na Comissão de Finanças, Orçamento e Economia.
As demais comissões passarão a contar com cinco membros titulares, dois a mais do que o número atual. Algumas comissões, também, ganharam novas nomenclaturas, como é o caso da Comissão de Educação e Cultura, que agregará também Ciência e Tecnologia. A de Saúde irá incorporar as áreas de Assistência Social e Meio Ambiente. A de Agricultura, Indústria e Comércio terá, também, as áreas de Desenvolvimento Econômico e Turismo. Permanecem inalteradas as comissões de Urbanismo, Transporte, Obras e Serviços; Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; Esportes, Lazer e Juventude e Direitos do Consumidor.
As comissões técnicas são encarregadas de analisar os projetos que entram na Câmara Municipal, antes de os mesmos serem apreciados e votados em plenário. Primeiro, o projeto é encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça e, estando de acordo com a legislação e com a redação correta, ele é avaliado nas comissões de mérito, ou seja, da área a que corresponde o seu conteúdo.

Autor(a): Claudius Brito

Comentários


Deixe seu comentário Dê sua opinião a respeito desta notícia. Seu e-mail não será publicado.


Código Anti Span Incorreto!
Obrigado! Seu comentário foi postado com sucesso!
Falhou! Preencha todos os campos obrigatórios (*)

+ de Notícias Política

Deputado apoia luta contra erotização precoce

15/02/2018

Presidente da Comissão da Criança e Adolescente da Assembleia Legislativa de Goiás e da Frente Parlamentar Interestadual d...

Ex-Governador Irapuan Costa Jr. assume o comando da segurança

15/02/2018

O governador Marconi Perillo deu posse nesta quinta-feira, 15, ao novo secretário de Segurança Pública, o ex-governador e ...

Projeto proíbe partidos de mudarem de nome ou sigla

15/02/2018

Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 8546/17) da deputada Maria do Rosário (PT-RS) que proíbe os partidos po...

Senador Ronaldo Caiado quer DEM e MDB coligados para eleições 2018

15/02/2018

De passagem por Anápolis, no feriado de carnaval, o Senador Ronaldo Caiado (DEM) admitiu ter seu nome disponibilizado para a...