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Definida a cobrança da Taxa de Entulho

Cidade Comentários 28 de junho de 2018

A lei já existia, mas, não era executada. A comunidade pagava pelo serviço


A partir de julho, a Prefeitura passará a cobrar a chamada Taxa de Recepção de Entulho de Particulares no Aterro Sanitário. A boa notícia é que, na verdade, esta taxa já existia, era bancada pela própria Prefeitura, porém, com recursos do erário, ou seja, do contribuinte. Agora, vai pagar quem, efetivamente, faz o descarte desses resíduos.
A implantação da taxa do lixo foi anunciada na manhã da última quarta-feira, 27, pelos secretários municipais Wederson Lopes (Meio Ambiente) e Geraldo Lino (Fazenda), no Gabinete Municipal.
De acordo com Wederson Lopes, 94% da população que não estão construindo, acabam pagando por 6% da população que têm uma construção em andamento. A responsabilidade final com o entulho, agora, será de quem o gerar. Ele explicou que, na maioria dos casos, as pessoas contratam os serviços de disk caçamba, para armazenar e, depois, descartar os entulhos. Neste caso, a empresa contratada é que terá de arcar com o pagamento da taxa. Se for uma pessoa física, esta também terá que recolher a taxa, sendo que, para ambos os casos, é preciso gerar uma inscrição, a fim de que a cobrança seja efetivada. Segundo Wederson Lopes, quando a quantidade de lixo for de até um metro cúbico, haverá isenção de pagamento da Taxa do Entulho.
O secretário da Fazenda, Geraldo Lino, explicou que a taxa já era prevista pelo Código de Posturas, desde 2006. No entanto, por algum motivo, este dispositivo numa foi utilizado e a conta, portanto, acabava sendo rateada para todos os contribuintes.
Além de já existir a previsão no Código Tributário, Wederson Lopes pontuou que desde o ano passado, o Ministério Público exige o cumprimento deste dispositivo, sob pena de ingressar com uma ação civil pública contra o Município. Ele destacou que o Prefeito Roberto Naves, desde o início da gestão, discute com as partes interessadas, a fim de se chegar a uma solução e, finalmente, optou em fazer prevalecer aquilo que já está disposto na lei.
Para o secretário Geraldo Lino, a instituição da taxa, na verdade, promove a justiça fiscal. Em valor atualizado, a taxa deve ser de R$ 18,99 por tonelada. O preço por caçamba, neste caso, seria algo em torno de R$ 100 reais. Para os cofres da Prefeitura, a estimativa é de uma arrecadação de R$ 500 mil/mês, ou R$ 6 milhões ao ano. Mas, para Geraldo Lino, o mais importante é que o dinheiro que a Prefeitura pagava por este lixo, poderá ser revertido para investimentos em vários setores da administração: saúde, educação, infraestrutura, dentre outros.

Cobrança
A cobrança será gerada a partir da pesagem do entulho, no Aterro Sanitário, que tem uma área específica para este tipo de descarte, com vida útil de 15 anos. Ou seja, vai comportar bem a demanda, sem prejuízo à outra parte do aterro que recebe os resíduos sólidos e tem vida útil de 30 anos. O pagamento será feito em guia própria, 30 dias após a expedição.
No caso dos descartes em quantidades pequenas, até um metro cúbico, ele deve continuar sendo feito nos ecopontos. O secretário Wederson Lopes lembra, ainda, que descartar lixo ou entulho em locais inadequados é considerado um crime ambiental, sujeito a várias penalidades. Questionado se as empresas de disk caçamba poderiam ter uma área própria para fazer o descarte, o secretário assinalou que é possível e citou o exemplo de Aparecida de Goiânia, onde há áreas privadas e licenciadas, com o objetivo de comportar este serviço. Outra saída seria a criação de uma cooperativa. Mas, os secretários - tanto de Finanças como de Meio Ambiente - observam que o sistema implantado, com a taxa, é um bom caminho, pois o Aterro Sanitário conta com pessoal e estrutura suficientes para a finalidade.

Autor(a): Claudius Brito

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