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Definição de porte e tráfico de drogas pode mudar

Segurança Comentários 09 de novembro de 2012

Pesquisa internacional mostra diferenças entre o que se considera porte e tráfico de drogas. Nova proposta pretende acabar com a dúvida


O Ministério da Justiça recebeu da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná, uma proposta para estabelecer na legislação brasileira os limites quantitativos do que é considerado tráfico ou porte de drogas para consumo pessoal. A sugestão se baseia em estudos que mostram a existência, em dezenas de países, de parâmetros que diferenciam consumo e tráfico de drogas e, ainda, em pesquisa apontando que grande parte das mulheres presas no Brasil está detida pelo porte de pequena quantidade de drogas.
“A maioria dessas mulheres não deveria estar presa, mas ser submetida a penas de prestação de serviços à comunidade e enviada para atividades nas áreas da saúde, educação e trabalho cooperativo, como é feito em muitos países desenvolvidos”, afirma a secretária Maria Tereza Uille Gomes. De acordo com ela, grande parte dessas mulheres foi flagrada conduzindo drogas para seus companheiros presos e assim o faziam sob ameaça, até de morte. “Muitas delas nunca sequer experimentaram ou usaram, nem conhecem direito o que seja droga”, disse ela. A proposta enviada ao ministro José Eduardo Cardozo foi aprovada Conselho Nacional de Secretários Estaduais da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária, presidido por Maria Tereza.
O estudo reúne informações de países como Alemanha; Áustria; Bélgica; Dinamarca; Estônia; Finlândia, Países Baixos e Portugal. São países que definiram, legalmente, parâmetros sobre a quantidade de porte de entorpecentes autorizada para uso pessoal. Na Alemanha, por exemplo, a quantidade permitida de maconha é de 6 a 30 gramas, e de cocaína, de 0,5 gramas por dia. Em Portugal, considera-se consumo pessoal 2,5 gramas diárias de maconha 0,2 grama diárias de cocaína. No Brasil não se tem conhecimento de nenhuma orientação ou norma oficial que fixe diretrizes seguras quanto a isso. “Por conta disso, há obscuridade em relação a uma possível presunção legal de porte para consumo pessoal”, afirma a secretária do Paraná. Ela lembra que há no Brasil lei que atribui ao juiz determinar se a droga apreendida com o preso se destina ou não ao consumo pessoal, sem o uso de parâmetro quantitativo. Segundo a Lei 11.343, de 23 de agosto de 2006, o juiz deve atender aos seguintes fatores: natureza e quantidade da substância apreendida; local e condições em que se desenvolveu a ação; circunstâncias sociais e pessoais, e conduta e antecedentes do agente. “Mas, não há critérios para se estabelecerem limites quantitativos. Tudo fica a cargo de cada juiz”, destaca Maria Tereza. A fim de estabelecer parâmetro para que os juízes tenham critérios semelhantes entre eles no cumprimento da lei, a secretária sugere ao ministro da Justiça a criação de uma comissão para estudar o tema e definir uma tabela com esses quantitativos. Citando os parâmetros internacionais, ela solicita que José Eduardo Cardozo determine, com a máxima urgência, a elaboração, no âmbito do Ministério da Justiça, de proposta a ser pautada para discussão e deliberação do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas, tratando da regulamentação da quantidade da droga apreendida.

Pesquisa
No mesmo ofício, Maria Tereza cita, como exemplo, duas pesquisas: No Centro de Regime Semiaberto Feminino de Curitiba, por exemplo, das 163 presas, 68% respondem por crime de tráfico de drogas. Em relação à quantidade de droga apreendida, 32% não chega a 50 gramas. No Presídio “Hildebrando de Souza” de Ponta Grossa, 35% das internas foram detidas por tráfico quando portavam, no máximo, 10 gramas de droga, enquanto 26% foram presas com uma quantidade que varia entre 10 e 20 gramas. O problema, segundo a secretária, é que há tratamento igual a delitos diferentes. “Nós temos muitos casos de mulheres, mães de família, que foram presas com 4, 6 ou 8 gramas de maconha e estão reclusas como se fossem traficantes, com graves consequências para suas famílias”, concluiu Maria Tereza.

Autor(a): Nilton Pereira

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