(62) 3317 5500 • comercial@jornalcontexto.net

Deficientes têm isenção para carro novo

Geral Comentários 08 de maro de 2013

Medida está prevista em decreto do Governador Marconi Perillo, já em vigor


A partir de agora, o portador de deficiência física ou mental, que não for motorista, poderá adquirir veículo novo com isenção do ICMS. O benefício consta de decreto do governador Marconi Perillo, publicado no Diário Oficial do Estado, que convalida protocolo firmado pela Secretaria da Fazenda, no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O motorista poderá ser um familiar ou o representante legal do deficiente. O preço do veículo foi limitado a R$ 70 mil.
A isenção será concedida a portador de deficiência física, visual, mental e autista diretamente ou por intermédio de seu representante. O interessado não pode ter débito com a Fazenda estadual e o veículo deve ser registrado no Detran em nome do deficiente. É preciso comprovar ainda disponibilidade financeira ou patrimonial do interessado, de parentes ou seu representante legal para fazer frente aos gastos com a aquisição e a manutenção do veículo.
A isenção deve ser previamente reconhecida pelo secretário da Fazenda mediante requerimento do adquirente acompanhado de laudo de perícia médica. Durante dois anos o carro não poderá ser vendido sem autorização do Fisco. A isenção do ICMS até agora só era concedida ao deficiente portador de Carteira Nacional de Habilitação.

Autor(a): Da Redação

Comentários


Deixe seu comentário Dê sua opinião a respeito desta notícia. Seu e-mail não será publicado.


Código Anti Span Incorreto!
Obrigado! Seu comentário foi postado com sucesso!
Falhou! Preencha todos os campos obrigatórios (*)

+ de Notícias Geral

Cidades têm até abril de 2019 para elaborarem planos de mobilidade

19/01/2018

Os municípios brasileiros que ainda não possuem planos de mobilidade urbana terão até abril de 2019 para elaborar. O novo...

Blogueira lança calendário

19/01/2018

Acontece na próxima segunda-feira, 22, o lançamento do Calendário 2018 da Casa Joana, instituição anapolina que trabalha...

UEG: concurso para professores de Direito e Medicina

19/01/2018

A Universidade Estadual de Goiás (UEG) torna público o Edital de abertura do concurso público para o cargo de docente de e...

Prefeitura lança projeto “Jovem conectado no campo”

19/01/2018

A Prefeitura de Anápolis, por meio da Secretaria Municipal de Governo, apresentou na manhã desta terça-feira, 16, o proje...