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Deficientes: Debate analisa o mercado de trabalho em Anápolis

Geral Comentários 08 de abril de 2011

A lei de cotas para deficientes nas empresas completa este ano 20 anos e, um desafio ainda é quebrar a barreira do preconceito. O assunto foi debatido em uma ampla reunião em Anápolis


O Núcleo Regional da Fieg, por iniciativa do Sindicato das Indústrias Farmacêuticas no Estado de Goiás (Sindifargo), realizou, na última terça-feira, 05, com a participação da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Goiás (SRTGO), um encontro para discutir o cumprimento da lei que obriga as empresas a contratarem pessoas portadoras de deficiências físicas. Participaram da reunião, representações de várias entidades de Anápolis e Goiânia, que assistem a deficientes eou promovem cursos de formação e capacitação de mão-de-obra, e fazem a captação e colocação no mercado de trabalho, além de representantes do setor de recursos humanos de empresas industriais.
A reunião ocorreu no mini-auditório do SENAI e teve como resultado prático a criação do Fórum de Inclusão da Pessoa com Deficiência no Mercado de Trabalho. O presidente do Sindifargo, Marçal Henrique Soares, explica que serão, na verdade, dois fóruns: um para a região de Anápolis e o outro para a região metropolitana da Capital, Goiânia. Os participantes deste primeiro encontro vão articular a presença de outras entidades e instituições para compor os fóruns, que terão a mesma finalidade, ou seja: promover uma maior aproximação entre as empresas, os seus respectivos departamentos de recursos humanos, com as entidades que trabalham com os deficientes e as instituições encarregadas de formar e colocar essa mão-de-obra no mercado.
“Os fóruns vão trabalhar não apenas para colocar no mercado as pessoas portadoras de deficiências físicas, mas para que as mesmas sejam mantidas e tenham sucesso nas suas atividades. Isto é algo que depende de uma ação articulada”, observou Marçal Soares, acrescentando que foi ainda sugerida a criação de um banco de dados de talentos e oportunidades e de mecanismos para que as entidades possam acompanhar a evolução dos portadores de necessidades especiais (PNEs) no ambiente do trabalho, além de uma série de outras ações que deverão ser desencadeadas dentro do mesmo propósito.
Durante o encontro, os representantes das entidades colocaram uma série de barreiras que dificultam a contração dos PNEs no mercado, desde questões culturais ou mesmo de preconceito, passando pela falta de conhecimento sobre o perfil dessa mão-de-obra até questões do dia-a-dia, tais como exigências e vagas incompatíveis para a contratação, falta de preparação para receber os PNEs nas empresas e, alguns casos graves relatados, de empresas que contratam para passar pela fiscalização e depois descartam o deficiente.
Segundo Arnaldo Bastos, Chefe do Departamento de Inserção de Deficientes da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Goiás, o órgão reconhece a dificuldades das empresas em cumprirem a legislação e que iniciativas como a tomada pelo Sindifargo são levadas em consideração. No entanto, os rigores da lei serão aplicados quando as empresas não demonstrarem real interesse em contratar os PNEs, “rompendo este círculo vicioso do preconceito”. Para ele, a integração das empresas com as entidades é um elemento fundamental.
O presidente do Sindifargo, Marçal Soares, lembrou que o problema de contratação de mão-de-obra de PNEs não é restrito ao setor farmacêutico, mas de grande parte dos segmentos produtivos, excetuando as micro e pequenas empresas. Daí, a necessidade de que outras entidades sejam agregadas aos fóruns de Anápolis e de Goiânia. De acordo com ele, a estimativa é de que as indústrias farmacêuticas tenham uma demanda para a contratação de mais de 270 PNEs, somente este ano.
O diretor do SENAI, Francisco Carlos Costa aproveitou a reunião para informar que estão sendo ofertados dois cursos gratuitos para PNEs: um para a área de Auxiliar de Administração e outro para Operador de Máquinas da Indústria Farmacêutica. A iniciativa conta com o apoio do Núcleo Regional da Fieg. As empresas que tenham interesse em contratar PNE’s ou tiverem que cumprir cota legal, podem entrar em contato com o SENAI, através do número 3902 - 6200, pois à medida que os alunos forem formados, estarão aptos para ingressarem no mercado de trabalho.

O que diz a lei
A Lei 8.213/91, a chamada Lei de Cotas para Deficientes, completa 20 anos de existência em julho deste ano.
Pela Lei 8.213/91 ou Lei de Cotas para deficientes, todas as empresas com mais de 100 empregados são obrigadas a preencherem uma parcela de seus cargos ou funções, com pessoas portadoras de deficiência, nas seguintes proporções: De 100 a 200 empregados com 2% do seu quadro de pessoal; de 201 a 500 com 3%; de 501 a 1.000 com 4% e acima de 1.001 com 5%.
As empresas que não cumprirem a determinação estão sujeitas a multas, de acordo com a Portaria MPS nº142, de 11 de abril de 2007: De R$1.195,13 a 1.434,16 para empresas de 100 a 200 empregados; R$ 1.434,16 a R$ 1.553,67 para empresas de 201 a 500 empregados; de R$ 1.553,67 a R$ 1.673,18 para empresas de 501 a 1.000 empregados; e de R$ 1.673,18 a R$ 1.792,70 para empresas com mais de 1.000 empregados. O valor máximo não pode ultrapassar R$ 119.512,33.

Entidades que participaram do encontro
Sindicato das Indústrias Farmacêuticas no Estado de Goiás - Sindifargo;
Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Anápolis - Simea;
Superintendência Regional do Trabalho em Goiás - SRTGO;
Gerência Regional do Trabalho e Emprego (GRTE) em Anápolis;
Núcleo Regional da Fieg em Anápolis;
Serviço Nacional da Indústria - SENAIAnápolis;
Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS;
Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE;
Sistema Nacional de Emprego - SineAnápolis;
Associação das Mulheres Deficientes Auditivas e Surdas de Goiás - Amdasgo;
Associação dos Deficientes de Anápolis - ADA;
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE Goiânia e Anápolis;
Associação dos Deficientes Físicos do Estado de Goiás - Adfego;
Associação dos Deficientes Visuais de Anápolis;
Associação Pestalozzi de Goiânia
Associação Comercial e Industrial de Anápolis - ACIA;
Centro Municipal de Apoio ao Deficiente
Centro de Integração do Deficiente de Anápolis - CIDFA;
Secretaria de Estado da Cidadania e Trabalho;
Isoeste
Cifarma
Geolab
HypermarcasNeo Química
Teuto Brasileiro

Autor(a): Da Redação

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