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Decreto determina cortes nos gastos públicos

Política Comentários 15 de julho de 2011

Medida irá atingir todas as secretarias, agência de governo e autarquias. Com a economia, espera-se que cada Pasta tenha recursos para ser reinvestido em obras e serviços


O Governo de Goiás publicou na quinta-feira,14, decreto que qualifica as despesas do Estado e reduz gastos de custeio com telefonia fixa e móvel, veículos oficiais, horas extras, despesas com viagem, bens e serviços de informática e serviços de consultorias. “A determinação do governador Marconi Perillo tem por objetivo cortar excessos na administração pública sem prejuízo para a produtividade e eficiência do serviço público”, afirmou o secretário de Gestão e Planejamento, Giuseppe Vecci. Foram realizados estudos para verificar o limite de cortes no Estado, sem que haja problemas para a administração pública.
Os recursos economizados com o cumprimento do decreto devem ser revertidos em gastos nos próprios órgãos ou entidades que conseguirem atingir as metas, o que auxiliará o governo a superar as dificuldades financeiras, investir em obras e focar na capacitação e valorização dos servidores públicos.
Cada órgão ou entidade terá limite máximo de três linhas e aparelhos celulares, desde que justificado o interesse público. Uma das linhas será de uso exclusivo do titular e no máximo duas serão de uso compartilhado pelos demais servidores da estrutura básica e complementar. A média mensal de gastos com celular no Estado, calculado de janeiro a maio de 2011, girou em torno de R$ 580 mil. Após o decreto, o gasto mensal de cada linha ficará limitado a R$ 500.
O decreto também limita a utilização dos telefones fixos, que serão instalados nas unidades básicas como superintendências, diretorias e equivalentes, e nas gerências, em quantitativo mínimo necessário. Estes aparelhos originarão somente ligações para telefones fixos, móveis e de longa distância (DDD), resguardado o interesso público. Cada titular terá responsabilidade no controle das ligações.
Já as ligações de longa distância internacional (DDI) serão feitas apenas por meio dos telefones instalados nos gabinetes dos titulares ou mediante autorização. Os órgãos e entidades deverão providenciar imediatamente a revisão dos contratos já firmados e colocação de bloqueadores em telefones. A média mensal para telefones fixos, este ano, ficou em R$ 3,2 milhões. As unidades deverão reduzir os gastos com telefone em 50%, de acordo com a média mensal efetivamente realizada de janeiro e junho deste ano.

Veículos
Somente os titulares dos órgãos e entidades terão direito a um veículo de representação. A Secretaria de Gestão e Planejamento definirá o número de veículos oficiais dos demais órgãos e entidades, de acordo com o interesse público. Os excedentes comporão a Central-Geral de Frotas, controlada pela Superintendência de Suprimentos e Logística. Superintendentes-executivos, superintendentes, diretores, chefes de gabinete e cargos equivalentes estão proibidos de usar carros exclusivos. Hoje são cerca de 8 mil veículos em condições de uso no Estado que ficarão controlados pela Central Setorial de Frotas, em cada órgão.
Veículos de representação do governador, vice-governador, secretários de Estado e presidentes de autarquias terão de apresentar placas de bronze ou brancas. Os demais serão identificados como pertencentes ao Estado de Goiás e deverão conter a inscrição Uso exclusivo do Serviço Público.

Horas extras e viagens
A concessão de horas extras será autorizada pela Junta de Programação Orçamentária e Financeira, por meio de solicitação na Programação de Desembolso Financeiro. A prestação de serviço só deve ser iniciada depois da despesa ser autorizada. Participação em congressos, fóruns, conferências, exposições, cursos e treinamentos, fora da lotação do servidor, serão analisados e autorizados pela Junta.
Despesas com viagens, incluindo diárias de alimentação e hospedagem, passagens e despesas com locomoção devem ser autorizadas pelo ordenador de despesa de cada órgão e os servidores vão ter que comprovar o deslocamento com documentos que atestem despesas com alimentação, hospedagem ou presença nos locais de destino.
Será também a Junta que liberará despesas com contratação, aquisição ou locação de bens e serviços de informática e processamento de dados, após estudos técnicos da Segplan. Na análise de cada solicitação, a Secretaria de Gestão e Planejamento levará em conta estoques excedentes em outros órgãos e entidades. Serviços de consultoria também estarão sob análise da Junta de Programação Orçamentária e Financeira.
A Controladoria-Geral de Estado (CGE) fiscalizará as normas e limites instituídos pelo decreto. O Gabinete Militar da Governadoria e a Polícia Militar fiscalizarão o uso de veículos oficiais e poderão exigir e verificar se a ordem de serviço está devidamente autorizada.

Autor(a): Da Redação

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