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Decisão da Justiça provoca mudanças na Mesa Diretora

Política Comentários 09 de dezembro de 2012

Vereador Fernando Cunha assume mandato tampão. Amilton Batista recorre a decisão judicial para tentar cumprir restante do mandato


O vereador Fernando Cunha (PSDB) assumiu a liderança da Mesa Diretora da Câmara Municipal, em ato solene realizado na tarde da última quinta-feira,6, no Gabinete da Presidência. Na ocasião, os vereadores Pedro Mariano (PP) e Mauro Severiano (PDT) assumiram, respectivamente, os cargos de Vice-Presidente e 1º Secretário. A mudança se deve ao afastamento do então presidente Amilton Batista (PTB) e Wesley Silva (PMDB) que, por meio de decisão judicial, estão impedidos de exercerem função pública, porquanto são alvo de um processo da Operação La Plata, do Ministério Público. O ato da posse foi conduzido pelo corregedor do Legislativo, vereador João Feitosa (PP)
A situação é inédita no parlamento local e ocorre faltando apenas três sessões ordinárias para encerrar o calendário legislativo, embora os mandatos dos vereadores vençam apenas no dia 31 deste mês. Amilton Batista e Wesley não concorreram ao pleito e, por isso, não permanecerão na Casa, na próxima legislatura. Segundo o Procurador da Câmara, Roldão Izael Cassimiro, no caso em questão, não há o risco de cassação de mandato ou dos direitos políticos dos parlamentares. Em relação ao vereador Amilton Batista, o advogado informou que a defesa dele já protocolizou recurso buscando o efeito suspensivo. Se lograr êxito, o vereador poderá retornar para cumprir o restante de seu mandato. Na quarta-feira,5, depois de presidir a sessão, Amilton Batista deixou rapidamente o plenário e subiu para o Gabinete da Presidência, onde já era aguardado por um Oficial de Justiça, para que ele assinasse a notificação do afastamento. A imprensa não teve acesso e, poucos minutos depois, ele deixou o prédio da Câmara Municipal sem falar com os profissionais de imprensa.

Desafios
O novo presidente, Fernando Cunha, na entrevista coletiva à imprensa, logo após a assinatura do termo de posse, disse que não esperava assumir o cargo, mas que está preparado e que vai conduzir a Casa para que a atual legislatura seja encerrada da melhor forma possível, “arranhada, mas não derrotada”. Segundo ele, a intenção é fazer um esforço com todos os vereadores para que os projetos nas comissões sejam colocados em apreciação e votação nas próximas três sessões ordinárias. Entretanto, não descartou a possibilidade de realização de sessões extras (que não são remuneradas) para esgotar a pauta.
O vereador Mauro Severiano, que assumiu a vice-presidência, tentou minimizar a situação, lembrando que turbulências são comuns nos parlamentos. “O que aconteceu com o [vereador] Amilton e com o [vereador] Wesley Silva não vai parar a Câmara Municipal”, sublinhou. Ele antecipou-se ao presidente e disse que nenhum servidor será exonerado dos cargos, pelo menos até o dia 31 de dezembro, se referindo àqueles que têm cargos em comissão.
O vereador Pedro Mariano (PP), com o mesmo objetivo do colega Mauro Severiano, disse que, embora tenham ocorrido algumas turbulências, a legislatura atual teve conquistas importantes, citando entre elas o programa da Câmara nos Bairros, a TV Câmara, as transmissões por rádio e TV “e muitas outras”, sintetizou. O atual presidente, Fernando Cunha, entretanto, observou que a situação não deixa de causar prejuízos à imagem da instituição mas, segundo ele, como um todo a Casa está preservada “e vai cumprir com o seu importante papel para a sociedade”.



O que gerou o afastamento de Amilton e Wesley
No último dia 29, a juíza Ana Cláudia Veloso Magalhães acolheu pedido feito pelo promotor de Justiça Publius Lentulus Alves da Rocha e determinou a suspensão provisória do exercício da função pública e do mandato eletivo de oito envolvidos na Operação La Plata, deflagrada pelo Ministério Público de Goiás no dia 7 de agosto, na cidade de Anápolis. Pela decisão foram afastados os réus Amilton Batista de Farias (presidente da Câmara Municipal de Anápolis), Wesley Clayton da Silva (vice-presidente da Câmara), e os servidores estaduais e municipais Josemar de Melo, Mauro Rocha Carneiro, Nasson Laureano da Costa, Sérgio Luís de Araújo Ramos, Rafael Fonseca Rocha e Andreia Juliana Gonçalves Fernandes da Silva.
A magistrada também acolheu o pedido para a proibição de acesso desses reús aos órgãos públicos, e de se ausentarem da comarca e do País, com a imposição de entrega do passaporte. Também deverão cumprir esta medida, além dos oito servidores, os acusados Aylton Moreira Alves, Charles Landim Aguiar de Souza, Jairo Moreira Alves, Márcio de Souza Lima, Paulo Sérgio Alves e Rosângela Bento Xavier. Entre os órgãos cujo acesso foi vedado aos réus estão: os gabinete dos vereadores envolvidos, o Ministério Público, e as Secretarias Municipais de Meio Ambiente e Agricultura.
Segundo destacou a magistrada, a aplicação das medidas cautelares visam repelir que os órgãos públicos possam ser utilizados para a concretização de interesses particulares, em clara ofensa aos princípios da legalidade e da moralidade, norteadores da administração pública. Clique aqui para ler a íntegra da decisão.

A operação
A Operação La Plata foi resultado de uma investigação que apurou a existência de uma organização criminosa atuando em Anápolis, voltada para a prática de crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, peculato e diversos crimes ambientais atribuídos a funcionários do Executivo municipal, integrantes do Poder Legislativo Municipal e empresários do ramo imobiliário. (Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)

Autor(a): Claudius Brito

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