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DAIA fica sem receber indústrias por falta de licenças ambientais

Geral Comentários 01 de junho de 2015

Com quase 40 anos de existência, Distrito Agro Industrial de Anápolis não possui licença ambiental. Fato pode impedir implantação de novos empreendimentos


Uma situação inédita na história do Distrito Agro Industrial de Anápolis (DAIA) pode fazer com que o local, inaugurado em novembro de 1976, com o objetivo de promover a interiorização do desenvolvimento de Goiás, possa deixar de cumprir a sua função principal: receber indústrias. Isso porque o complexo não possui o EIA/Rima (Estudo de Impacto Ambiental\Relatório de Impacto Ambiental). Tão ou mais grave, as empresas já instaladas, devido a essa questão, estão recebendo licenças precárias. E, no caso da indústria farmacêutica, a situação é mais grave porque as empresas do segmento necessitam da licença para regularizarem os processos que têm em andamento junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária.


Recentemente, a convite do jornalista Vander Lúcio Barbosa, o secretário de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos, Vilmar Rocha, recebeu durante reunião com empresários na Associação Comercial e Industrial de Anápolis, um pedido para solucionar problemas dos empresários do DAIA, relativo à questão dos licenciamentos ambientais. O assunto foi, também, tratado na ACIA, pelo Prefeito João Gomes e o secretário Municipal de Meio Ambiente, Céser Donizete.


E, em meio a toda esta discussão, surgiu o imbróglio envolvendo de uma forma mais direta as indústrias farmacêuticas. Devido a isso, o presidente executivo do Sindicato das Indústrias Farmacêuticas no Estado de Goiás (Sindifargo), Marçal Henrique Soares, solicitou uma reunião com a interveniência do Ministério Público de Goiás, a fim de se buscar soluções ao impasse. A reunião, envolvendo representantes do MP/GO; Goiasindustrial; Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos; Associação Comercial e Industrial de Anápolis, Federação das Indústrias do Estado de Goiás; Procuradoria Geral do Estado e do Sindifargo aconteceu na última quarta-feira, 27, em Goiânia, na sede do Ministério Público Estadual.


Na oportunidade, algumas das partes envolvidas concederam entrevista ao repórter Djalma Júnior, da Rádio Manchester. A Promotora de Justiça, Sandra Mara Garbelini, informou que o MP/GO foi provocado pelo Sindifargo, em razão da dificuldade das empresas do setor em receberem o licenciamento ambiental, devido ao fato de o licenciamento do complexo industrial, ou seja, do DAIA, estar “amarrado” a esta expedição. Daí, estarem recebendo, apenas, uma licença precária. Porém, esse documento, em regime precário, não é aceito perante a ANVISA e algumas empresas correm, até, iminente risco de paralisação.


De acordo ainda com a Promotora, foi firmado em 2013 um Termo de Compromisso Ambiental para que a Goiasindustrial realizasse o Estudo de Impacto Ambiental que, aliás, deveria ser prévio à implantação do Distrito Agro Industrial. É um estudo amplo e que demanda um prazo longo para ficar pronto. A promotora Sandra Mara disse que o Ministério Público firmou o entendimento de que não há necessidade do EIA\Rima, embora, exigindo outro estudo para monitoramento da poluição ambiental no DAIA. O encaminhamento dado na reunião, portanto, explicou a Promotora, foi para que a Goiasindustrial faça um novo pedido junto à Secima, no sentido de afastar a necessidade desse EIA\Rima e solicitando, ainda, providências para a agilização do licenciamento do complexo com base no novo estudo.


 


Solução


Questionada se a medida poderá vir a solucionar o impasse para as indústrias num curto espaço de tempo, a Promotora Sandra Mara Garbelini ressaltou: “Há um compromisso e o empenho de todos dada a gravidade e a importância da situação e pelo que representa a indústria farmacêutica, seja na produção de medicamentos, seja nos milhares de empregos que são gerados para as pessoas”. Ela afiançou que o MP/GO compromete-se a não se opor ao fim da exigência do EIA\Rima para o complexo industrial, mas sem abrir mão de um outro estudo de acompanhamento dos níveis de poluição.


O vice-presidente da FIEG, Wilson de Oliveira, fez a seguinte observação: “Se não houver água, fura-se um poço artesiano; se faltar energia, funciona com um gerador; se não tem área, busca-se um terreno mais próximo. Mas, sem licenciamento ambiental, a indústria não funciona e não tem como instalar uma nova planta”. Em sua opinião, a reunião deu um norte importante para a solução do problema. Segundo ele, os empresários não podem pagar o preço alto por uma questão que não criaram e que está sob a responsabilidade de dois órgãos governamentais.


O presidente executivo do Sindifargo, Marçal Soares, classificou de “extremamente produtiva” a reunião no Ministério Público que, para ele, interveio de forma correta unindo todas as partes envolvidas no conflito. Agora, vai depender de uma resposta do secretário de Meio Ambiente, Vilmar Rocha, para que a resolução do problema seja encaminhada de forma mais rápida.


Marçal Soares explicou que a Goiasindustrial irá fornecer à Secima a relação de todas as empresas instaladas no DAIA e que estão em pleno funcionamento. Aquelas que se acham em processo de renovação não irão receber o documento em caráter precário, desde que estejam cumprindo as suas obrigações ambientais, que são exigidas na legislação e pela própria Goiasindustrial. No entanto, destacou, os novos empreendimentos não poderão receber a licença ambiental e nem de instalação, enquanto não sair o licenciamento do DAIA, na forma proposta pelo Ministério Público.

Autor(a): Claudius Brito

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