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Custo da Câmara é de R$ 1 milhão por vereador

Política Comentários 07 de agosto de 2015

Essa conta é sobre o rateio do duodécimo em relação ao número de cadeiras no parlamento. O pagamento dos salários dos parlamentares consome 13,97% do dos recursos repassados em 2014


A cidade de Jacarezinho, no Norte do Paraná, ganhou projeção na mídia nacional, recentemente, depois que o presidente da Câmara Municipal recusou-se a colocar em discussão uma proposta de iniciativa popular para rebaixar o salário dos vereadores da atual legislatura naquela localidade, do valor de R$ 6,2 mil, para o teto de um salário mínimo. Com a revolta da população em torno da negativa, ele teve de sair do prédio do Legislativo sob escolta e num veículo da polícia.


No Congresso Nacional já surgiram propostas tentando acabar, por exemplo, com o salário de vereador nas cidades com menos de 50 mil habitantes. Mas, até agora, a iniciativa não prosperou. Também há, nas redes sociais, grupos que tentam coletar assinaturas para proporem um projeto de iniciativa popular que vise reduzir o salário dos políticos (não só do Legislativo, mas, também. do Executivo). E, em algumas cidades brasileiras, estão pipocando discussões sobre este tema que é, de fato, polêmico.


Em Anápolis, dados levantados pelo Jornal Contexto junto aos portais de transparência da Prefeitura e da Câmara Municipal apontam que, no ano de 2014, o Poder Legislativo recebeu repasse de R$ 23,7 milhões do chamado duodécimo, que é a quantia que o Poder Executivo tem de repassar constitucionalmente àquela Casa, para que a mesma salde suas despesas gerais.  O total da despesa apurada, somente com a folha de pessoal, no mesmo ano, foi de mais de R$ 20,1 milhões, o que corresponde a 84,52% do total repassado.


Numa conta simples, fazendo o rateio do duodécimo pelo número total de vereadores da atual legislatura - que é de 23 - o custo de cada parlamentar seria em torno de mais de R$ 1 milhão. Considerando o rateio da média do duodécimo, que é de mais de R$ 1.9 milhão/mês, o custo mensal de cada vereador ficaria na casa de R$ 86,2 mil. E, ao dia, um pouco mais de R$ 2,7 mil, levando em conta esta matemática.


O valor do duodécimo é utilizado para custeio de todas as despesas da Casa, ou seja, os gastos administrativos, folha de pagamento dos vereadores e servidores, dentre outras, inclusive, o bom e tradicional cafezinho.


A Câmara Municipal fechou a folha de dezembro do ano passado com 446 servidores, sendo: 340 comissionados (76,23% do total); 61 efetivos - não comissionados - admitidos antes de 83 ou durante o período de 1983 a 1988 (13,67%); 15 concursados (3,36%); 23 vereadores (5,15%); 04 prestadores de serviço (0,89%) e 03 servidores à disposição de outros órgãos (0,67%).


Não é possível apurar a média salarial de cada categoria, uma vez que os valores dos vencimentos não estão discriminados no Portal de Transparência da Casa. No caso dos vereadores, o valor do vencimento percebido por cada um, embora também não divulgado no Portal, é semelhante ao vencimento pago pela Prefeitura aos secretários municipais, cujo valor bruto (apurado com base em junho deste ano) é de R$ 12.042,69. Multiplicando-se este valor por 23 (que é o número de cadeiras no parlamento local), o gasto mensal da folha dos vereadores fica na casa de R$ 276,9 mil e, no ano, mais de R$ 3,3 milhões.


Ainda, conforme o levantamento feito pela reportagem, o aplicado na folha dos vereadores representa 16,52% do gasto total com pessoal, tendo por base os números de 2014 (mais de R$ 20,1 milhões) e 13,97% em relação ao duodécimo, também de 2014, que foi de R$ 23,7 milhões.


Apesar das elevadas somas, a Câmara Municipal está gastando com pessoal menos do que a legislação em vigor exige. Isso, porque o percentual é contabilizado sobre a Receita Corrente Líquida do Município, calculada em R$ 741.514.644,05 no ano passado. O Legislativo, levando-se em conta a RCL, gastou 2,71% com pessoal. O limite máximo estabelecido é de 6% e o limite prudencial de 5,7%.


 


2015/2016


Este ano, de janeiro a julho, a Prefeitura já repassou à Câmara Municipal, na forma de duodécimo, mais de R$ 14,7 milhões, com uma média mensal de repasses na ordem de aproximadamente R$ 2,1 milhões.


No ano que vem, conforme consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) encaminhada pelo Executivo e já aprovada pelos vereadores, o valor a ser repassado deverá ser um pouco superior a R$ 26 milhões, sem contar, neste bolo, outros valores de suporte como: R$ 450 mil para a manutenção da TV Câmara; R$ 20 mil para a implantação do sistema de qualidade junto a 300 servidores da Casa; R$ 100 mil para a realização de eventos e seminários. Também há um repasse de R$ 150 mil para o fundo formado entre os dois poderes para a construção da nova sede do parlamento local.

Autor(a): Claudius Brito

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