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Curiosidades: Cultura popular e os termos jurídicos.

Contexto Jurídico Comentários 20 de outubro de 2017


Existem muitos termos jurídicos correndo soltos por aí, passando de boca em boca, nas matérias de Jornais, na Televisão, nas Redes Sociais, no discurso do vizinho. O sentido daquele vocábulo jurídico nos parece óbvio e facilmente deduzível, mas nem tudo é o que parece.
Ora, vejamos, há cerca de um mês uma jovem sofreu “assédio sexual” dentro de um ônibus. O caso foi de repercussão nacional, todos nós ficamos chocados, a Mídia ficou em polvorosa. Os comentários eram os mais variados, xingavam o Juiz, o Acusado, o Sistema Prisional Brasileiro, as Leis, a Polícia e tudo mais...
Apesar do consenso da comunidade de que o caso fora de assédio sexual sim, o Código Penal discordava. O texto legal expressa:
“Art. 216-A. Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função”.
Observa-se aqui que o assédio sexual só pode acontecer onde exista relação trabalhista ou funcional hierárquica, frisa-se também que, o verbo utilizado pelo Legislador é “constranger”, logo, se ocorrer qualquer violência, o Crime não se configura como assédio sexual e sim, como estupro.
Cabe aqui ressaltar, que não estamos discutindo o mérito de ter ocorrido um Crime contra aquela Passageira, e sim, o equívoco interpretativo comumente utilizado por leigos acerca do termo “Assédio Sexual”; dentre vários, como por exemplo: “Formação de Quadrilha”; “Deu parte na Polícia”; “Lavagem de dinheiro”; “Estelionatário”, e tantos outros.
Isto posto, esteja consciente do real significado do termo, neste caso, “Assédio Sexual”, uma vez que este termo dá sentido ao ato de se utilizar da hierarquia trabalhista ou funcional para obter vantagem ou favorecimento sexual e não, como costumeiramente é proferido para designar a ação de se utilizar de outrem, sem consentimento, para satisfação da lascívia.


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