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Crise no ISSA: Projeções indicam que situação do instituto tende a se agravar

Cidade Comentários 09 de outubro de 2015

Déficit atual já é superior a R$ 2 milhões por mês, o que obriga o Município a repassar recursos próprios para garantir pagamento de aposentadorias e pensões


Com uma situação financeira deficitária, que se agrava a cada ano e, sem uma perspectiva de reversão em curto prazo, o Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais de Anápolis (ISSA) vive, hoje, um momento muito preocupante, depois de apenas 12 anos de sua criação. A causa maior do problema foi a falta de repasses da contribuição patronal de 22%, de responsabilidade do Município e, também, a retenção, em algumas administrações, das contribuições previdenciárias de 11% sobre seus salários, pagas pelos servidores, o que inviabilizou a criação de um fundo previdenciário para fazer frente ao pagamento de pensões e aposentadorias.


Essa situação foi vivida pelo ISSA até o final de 2011, quando se aprovou uma nova legislação sobre a administração do instituto e criou-se um sistema pelo qual o Governo Municipal ficou obrigado a fazer os repasses mensais das contribuições patronais e previdenciárias para o pagamento de aposentadorias e pensões, concedidas até o final daquele ano. A nova lei estabeleceu, também, que as duas contribuições de funcionários contratados a partir de 2012 passassem a ser depositadas em um fundo previdenciário próprio, para o pagamento de suas aposentadorias, criando-se um sistema denominado de segregação.


Com a segregação, o fundo previdenciário dos servidores que entraram na Prefeitura partir de 2012 já tem aplicado mais de R$ 25 milhões, segundo revelou a presidente do ISSA, Lucylene Ribeiro Neto Rezende. Ela explicou, no entanto, que este dinheiro não pode ser utilizado no pagamento de aposentadorias e pensões concedidas até 2011. “Para estas aposentadorias e pensões, o pagamento é feito com as contribuições patronal e previdenciária, repassadas mensalmente ao ISSA pela Prefeitura”, acrescentou a presidente, revelando que por mês este repasse varia entre R$ 6 a R$ 7 milhões, incluindo os valores do Comprev, uma compensação previdenciária repassada ao instituto, referente a contribuições feitas ao INSS antes da mudança do regime jurídico dos servidores públicos municipais.


Entretanto, o pagamento da folha do ISSA já é superior a R$ 9 milhões e exige que a Prefeitura faça o repasse ao instituto de um aporte mensal variável entre R$ 2 milhões e R$ 2,5 milhões. “Como pode ser observado, é realmente uma situação delicada que precisa de uma solução urgente”, disse Lucylene Rezende. Ela informou que a direção do ISSA e o próprio prefeito João Gomes se reúnem frequentemente com técnicos e com o próprio ministro da Previdência Social em busca de uma solução para o problema.


Segregação


“A nossa proposta é acabar com a segregação, para que os R$ 25 milhões do fundo previdenciário, criado a partir de 2012, possa ser usado, também, no pagamento das pensões e aposentadorias concedidas antes daquele ano”, destacou a presidente do ISSA. E, revelou que outra saída seria o repasse ao instituto de áreas ou bens públicos que proporcionem rendimento. Ela entende, porém, que em curto prazo não existe uma solução para o problema, por considerar que toda e qualquer mudança que se pretenda fazer depende de aprovações legislativas, algumas na esfera federal.


De acordo com Lucylene Rezende, hoje, o ISSA é responsável pelo pagamento de 2.585 aposentadorias e pensões, o que representou, em setembro, um gasto de R$ 9.137 milhões e um déficit de mais de 2,5 milhões para uma receita de R$ 6,6 milhões. Mas, o número de aposentados cresce mensalmente. A média atual é de 20 aposentadorias por mês, conforme estatística do próprio instituto - em 2009 foram concedidas 45 aposentadorias, número que subiu para 209 em 2014.


“Este ano, até setembro, já foram concedidas 174 aposentadorias”, revelou a presidente admitindo que até dezembro o número deva superar o de 2014. Ela admitiu ser alta a média salarial entre os regimes próprios de previdência e o regime geral, mas, diz que no ISSA existem muitas aposentadorias de baixos valores. Além disso, os funcionários municipais se aposentam com salários de valores iguais aos pagos aos servidores da ativa, com a vantagem de serem reajustados nos mesmos índices concedidos a estes. “Isso não ocorre no regime geral”, observou Lucylene Rezende.


Ela contou que cerca de 900 aposentadorias são de valores entre o salário mínimo e R$ 2 mil. Outros 35 recebem até R$ 3 mil; 115 entre R$ 5 e R$ 6 mil; 220 entre R$ 6 e R$ 7 mil e mais de 40 acima desse valor. “Existem mais de 20 aposentadorias em que o valor ultrapassa o teto, cuja referência é o salário do prefeito”, disse a presidente revelando que, nestes casos, é feito um corte para que o valor se iguale ao teto. Lucylene contou, também, que é considerável o número de aposentadorias com valores entre R$ 17 mil e R$ 20 mil.


 


Situação do instituto preocupa equipe econômica e SindiAnápolis


 


A crise no ISSA não preocupa, apenas, a direção do instituto, mas especialmente o prefeito João Gomes e sua equipe de auxiliares da área econômica e também a presidente do SindiAnápolis, Regina de Faria. Nos últimos dias o prefeito concedeu seguidas entrevistas aos veículos de comunicação da Cidade para falar sobre o problema financeiro do instituto, de suas consequências no futuro e para alertar sobre os riscos de o Município enfrentar dificuldades em se manter o pagamento de aposentadorias e pensões em dia.


A opinião entre eles é igual. O déficit atuarial do instituto é alto e muito preocupante e precisa ser solucionado o mais rapidamente possível para que o sistema não entre em colapso. Projeções atuariais apontam que a receita do instituto vem caindo ano a ano, com a agravante do crescimento de suas despesas previdenciárias. “A situação é muito grave”, sentencia o secretário municipal da Fazenda, José Roberto Mazon. Ele antecipa que sua equipe, orientada pelo prefeito, trabalha para reverter a situação. E, revelou que depois de o problema se tornar um dos assuntos mais explorados pelas emissoras de rádio, é grande o número de aposentados que o procuram, quase que diariamente, para manifestar apreensão e preocupação com o futuro do ISSA, “apesar de eles não serem os responsáveis por esta situação”.


Mazon confirmou que, ao lado do prefeito, vem tentando acabar com o fundo previdenciário criado em 2012, para que o dinheiro nele depositado seja utilizado, também, no pagamento de pensões e aposentadorias concedidas até 2011. “Com muitas planilhas, documentos e farta argumentação, tentamos convencer, do ponto de vista financeiro e matemático, o ministro e os técnicos da Previdência Social a acabar com esse fundo”, disse o secretário. José Roberto Mazon admite, também, que a crise no regime próprio de previdência em Anápolis é uma das mais graves entre todos os municípios goianos.


O fato de não ter capitalizado o fundo previdenciário nas administrações passadas, assim que o ISSA foi criado, é atribuído pelo secretário como causa do agravamento da crise. Mesmo assim, ele garante que no governo do prefeito João Gomes o pagamento da folha salarial dos servidores da ativa e dos aposentados e pensionistas é uma prioridade administrativa.


SindiAnápolis


Para a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Regina de Faria, a crise no ISSA vem sendo alertada pela entidade há muitos anos “porque o déficit do instituto nunca foi solucionado por falta de repasse da parte patronal e, em alguns momentos, até das contribuições dos servidores”. Em sua opinião, trata-se de uma questão política e não técnica, considerando que o déficit atuarial do instituto sempre foi alto, exatamente por causa da apropriação indevida da contribuição previdenciária descontada dos servidores e omissão dos gestores em adotar medidas que equacionassem o déficit.


Regina de Faria acha que para tentar resolver o problema é necessário contratar um consultor especializado em previdência para uma análise da situação atual e as previsões para o futuro e, só depois, apresentar alternativas de solução e orientar a Prefeitura. “Como está é que não pode ficar”, garante a presidente do SindiAnápolis. Ela acredita que, em curto prazo, a alternativa seria elaborar uma nova legislação, sem onerar os servidores com o aumento de alíquota de contribuição.


Para ela, em curto prazo, outra possibilidade seria o repasse de bens que gerem renda a fim de que seja criado um fundo previdenciário que ficaria responsável pelo pagamento de aposentadorias e pensões. “O nosso receio é que problema cresça, ainda mais, e se transforme em uma bola de neve”, acrescentou Regina de Faria para quem o prefeito e sua equipe não demonstram disposição para mudar a situação que hoje é vivida pelo ISSA.

Autor(a): Ferreira Cunha

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