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Criança e Adolescente: Entidades defendem integração de programas

Tecnologia Comentários 17 de junho de 2011

Para combater o problema das drogas e estimular as crianças e adolescentes ao estudo, entidades que atuam nesta área defendem que as políticas públicas sejam integradas para se obter melhores resultados


Integração. Esta é a palavra-chave para que Anápolis tenha um maior alcance nas políticas voltadas para a atenção à criança e ao adolescente. As políticas públicas do Município voltadas para este segmento foram o tema da audiência pública realizada pela Comissão de Esportes, Lazer e Juventude da Câmara Municipal, que é presidida pelo vereador Sírio Miguel.
O evento contou com a presença de secretários municipais; representantes do Juizado da Infância e Juventude; do Ministério Público; Conselhos Tutelares e Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente; Delegacia de Apuração de Atos Infracionais da Criança e do Adolescente, ONG Cruzada Pela Dignidade e instituições que trabalham com assistência aos menores.
Um consenso entre os participantes é de que a Cidade já dispõe de um bom arsenal de projetos nas áreas social; de educação; cultura, lazer e esportes. Para a coordenadora de projetos do Juizado da Infância e Juventude, Maria Olinta de Azeredo Campos, o que falta é que estes projetos sejam integrados, já que, dentre as 70 entidades e instituições que atuam com crianças e adolescentes, existem muitas desenvolvendo trabalhos semelhantes. Havendo uma articulação melhor entre as entidades, esses serviços poderiam ser otimizados. Ela observou que o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), juntamente com a Cruzada pela Dignidade, tem trabalhado, já há algum tempo, a formação de uma rede. A criação da ONG, inclusive, foi um passo mas, conforme avaliou, torna-se necessário avançar mais ainda com esta discussão.
O promotor Carlos Alexandre Marques, que atua na área da Infância e Juventude, ressaltou que não só a integração é importante. Ele defende que o Município tenha dotações orçamentárias para fortalecer o Fundo de Apoio à Criança e Adolescente, que é constituído, além de recursos públicos, com doações de pessoas físicas e jurídicas, inclusive, com abatimento do Imposto de Renda. Além disso, ele ressaltou que um dos grandes problemas na atualidade é com relação às drogas e, neste caso, a agravante é que o sistema, segundo ele, não tem uma “porta de entrada”, ou seja, o tratamento adequado para os dependentes e as condições necessárias para que o jovem tenha a sua recuperação. Para isso, ele defende a ideia da bolsa de reabilitação, que contribuiria com o jovem dependente, e a sua família, durante o processo.
Outra proposta lançada seria criar um instrumento como fez recentemente a Câmara Municipal de São Paulo, que lançou uma consulta pública pela internet, onde a população pode votar e escolher as prioridades para investimentos dentro das políticas públicas voltadas para a infância e a adolescência. Segundo Carlos Alexandre, as câmaras municipais possuem um leque de ações que podem auxiliar no trabalho com o público jovem, como as leis disciplinando a venda de bebidas alcoólicas nas proximidades das escolas, a regulamentação de eventos e uma série de outras questões, bem como, também, nas definições orçamentárias.

Delegacia
A delegada de Apuração de Atos Infracionais de Crianças e Adolescentes, Helena Macedo de Mendonça Rodrigues, defendeu, durante a audiência pública, a união de esforços para que o mais rapidamente seja viabilizado, no Município, o funcionamento da Delegacia de Crimes Praticados Contra a Criança e Adolescente (DCPCA), o que daria uma condição melhor para atender aos jovens que cometeram atos infracionais, como também, os que são vítimas de crimes como abuso sexual, maus tratos, negligência de pais e uma série de outras ocorrências que, segundo ela, são “em números assustadores”.
Atualmente, a Delegacia de Apuração de Atos Infracionais funciona numa sala no final de um corredor do antigo prédio da Delegacia Regional e, muitas vezes, as crianças que são vitimadas, vão ao local aonde, comumente, se veem presos algemados, pessoas com ferimentos, enfim, uma série de imagens negativas. Para se evitar este tipo de transtornos, disse a delegada, as crianças com menor idade, quando há a necessidade de serem ouvidas, são encaminhadas aos conselhos tutelares ou às unidades do Creas que, posteriormente, enviam os relatos para serem anexados aos processos. “Com a DCPCA, teríamos condições de contar com uma equipe maior, multiprofissional, capaz de oferecer o atendimento necessário e humanizado a essas crianças e adolescentes que por algum motivo têm de comparecer à Delegacia”, destacou.

Estado
O deputado estadual Carlos Antônio (PSC), que é membro da Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente da Assembleia Legislativa de Goiás, informou que a mesma vem trabalhando em um projeto, já com autorização do Governador Marconi Perillo, visando a criação do Programa Estadual de Integração da Criança e do Adolescente, através do qual, o Estado atuaria em parceria com os municípios em programas voltados para esta área ou então repassando recursos consignados dentro do orçamento, para que os municípios desenvolvam as políticas públicas agregando as ações das áreas social, educacional, esportiva e de lazer, dentre outras. “Estamos trabalhando na formatação desse projeto e em breve a comissão vai apresentá-lo para a sociedade”, adiantou o parlamentar.

Autor(a): Claudius Brito

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