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Criadouro ilegal de porcos é investigado pela polícia

Cidade Comentários 16 de janeiro de 2015

A poluição do lençol freático, o mau cheiro e a falta de adequação do local à Legislação Ambiental estão entre as irregularidades identificadas.


Uma denúncia feita ao 2º DP de Anápolis, onde funciona o Grupo Especial de Combate a Crimes Contra o Meio Ambiente, que tem como titular o delegado Carlos Silveira, levou a um criadouro clandestino de porcos. Localizado no Jardim Progresso, de propriedade de Jose Rodrigues Soares, o local abrigava, aproximadamente 50 porcos, em uma suinocultura “sem licença ambiental e sem as demais exigências previstas em lei”.
O ambiente estava tomado por dejetos, como fezes e urina, que eram direcionados para o terreno aonde os bichos vinham sendo criados, contaminando o lençol freático da região. “Ele (proprietário) não tem uma lagoa de decantação, não tem nenhuma estrutura adequada para criar esses animais no local”, informou o delegado Carlos Silveira.
A criação de porcos naquelas condições, conforme informou, é proibida, por ser uma “atividade potencialmente poluidora” e que não está adequada à Legislação Ambiental. Para o bacharel, “o local e as condições, absolutamente inadequados”, ofereciam um ambiente propício para a reprodução de insetos e vermes que poderiam disseminar doenças para a população. A carne, também, poderia oferecer risco para quem a consumisse.
O proprietário responderá, entre outros, ao Artigo 69, da Lei 9605, por ‘obstar ou dificultar a ação fiscalizadora do Poder Público no trato de questões ambientais’, conforme o texto da Legislação, o que pode dar de um a três anos de prisão, além de multa. Recentemente, o dono dos porcos não deixou que a Secretaria do Meio Ambiente de Anápolis fizesse uma ação fiscalizadora na localidade.
Para Carlos Silveira, titular do Grupo Especial de Combate a Crimes Contra o Meio Ambiente, no lugar das punições pelo crime ambiental e por prejudicar a ação do Poder Público, deverá ser firmado pelo Judiciário, para onde o caso foi encaminhado, um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), para que o proprietário promova uma compensação ambiental no local. Durante a ação da polícia no local, nesta semana, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente esteve presente novamente. “Com a presença da polícia, não houve resistência por parte dele”, afirmou o delegado.
Durante o procedimento, foi averiguado que, no local onde os porcos eram criados, havia um “mau cheiro que essa criação provoca e o transtorno que causa aos vizinhos”. Pela falta de condições do local e pelos danos ambientais, a Secretaria do Meio Ambiente poderá, como indicou o delegado Carlos Silveira, apreender os porcos e interditar o criadouro.
“Interessante é alegar que é para a sobrevivência dele, que ele não tem condições de trabalhar, que ele não tem outra profissão”, afirmou o delegado, responsável pelo caso. “É até compreensível a dificuldade dele, mas isso não justifica, pois ele não atende, não está se adequando às normas legais, principalmente às normas ambientais e também no que diz respeito à Vigilância Sanitária”, concluiu.

Autor(a): Felipe Homsi

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