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Criada lei que regula serviços voluntários

Geral Comentários 05 de abril de 2018

A medida assegura garantias de direitos e deveres para a modalidade


O prefeito Roberto Naves sancionou na última quarta-feira,04, a Lei 3.954, que regulamenta as atividades vinculadas ao serviço de voluntariado em instituições públicas e privadas de Anápolis. Com a medida, considerada um marco na administração pública municipal, foi dado o primeiro passo para a implantação de projeto da primeira-dama Vivian Naves no sentido de estimular o trabalho voluntário e a responsabilidade social, oferecendo um canal de integração para quem quer ser voluntário e para as entidades que necessitam desse trabalho.
Na solenidade realizada na sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, o autor da lei, vereador Amilton Filho, destacou a atitude do prefeito e da primeira-dama Vivian Naves, que decidiram assumir essa bandeira e facilitar a prática do serviço voluntariado em Anápolis. Para o prefeito Roberto Naves este é um marco importante em sua administração, que tem dado atenção especial às parcerias com a sociedade civil. “Com este marco legal, a Prefeitura se coloca em posição de dar condições de trabalho para quem vai doar seu tempo para ajudar quem precisa”, disse.
A secretária municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho, Emprego e Renda, Tânia Aparecida da Silva, também ressaltou a importância de se normatizar o voluntariado na cidade. Ela explica que, a partir de agora, a atividade será exercida mediante celebração de Termo de Adesão entre a entidade pública ou privada e o prestador do serviço voluntário. Neste documento devem constar o objeto e as condições do trabalho, deveres e obrigações das partes e a responsabilização técnica pelo serviço prestado.
A Secretaria de Desenvolvimento Social vai iniciar, com respaldo da lei, a elaboração de uma ferramenta quepermita que os voluntários se conheçam, troquem experiências, divulguem suas ações e encontrem os projetos de governo e das entidades que melhor se encaixam com o seu perfil e disponibilidades de horário para o trabalho voluntário. “Pretendemos, em breve, organizar o trabalho voluntário na cidade, colocando em contato, de forma fácil e rápida, todas as partes envolvidas”, explica a primeira-dama Vivian Naves.

Autor(a): Da Redação

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