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Criada a coordenadoria para as eleições deste ano

Política Comentários 15 de fevereiro de 2018

Ceape buscará maior eficiência na fiscalização do processo eleitoral e maior copoperação com o Ministério Público Federal


O Ministério Público de Goiás já conta com uma unidade de apoio aos promotores de Justiça com atuação eleitoral, tendo em vista as eleições gerais de outubro deste ano. De acordeo com o Ato nº 5/2018, assinado pelo procurador-geral de Justiça, Benedito Torres Neto, publicado no Diário Oficial do MP, foi instituída a Coordenadoria Estadual de Apoio aos Promotores Eleitorais (Ceape).
Conforme destacado no Ato PGJ, a criação da unidade atende à necessidade de implementação de uma estrutura de apoio à atuação dos membros do MP-GO no exercício da função eleitoral, tendo em vista, também, a conveniência do estabelecimento de cooperação entre o MP Estadual e o MP Federal em busca da maior eficiência na fiscalização das eleições. A criação da Ceape fundamenta-se ainda na necessidade de uniformização da atuação institucional no que diz respeito às questões eleitorais.
Assim, o Ato nº 5 institui a Ceape com a natureza de unidade de apoio e orientação da atividade funcional do MP-GO na área eleitoral. O artigo 2º estabelece as atribuições dessa unidade (são listadas 12), entre elas: promover a articulação, a integração e o intercâmbio entre os órgãos de execução, inclusive para efeito da atuação conjunta ou simultânea, quando cabível; prestar auxílio aos órgãos de execução do MP e ao procurador regional eleitoral em autos extrajudiciais eleitorais, quando solicitado, ou no desenvolvimento de medidas judiciais; apoiar ações que objetivem a realização de intercâmbios e a colaboração com órgãos policiais civis, federais ou militares e com os de polícia administrativa, na área eleitoral; remeter informações técnico-jurídicas aos órgãos de execução, e desenvolver estudos e pesquisas, criando ou sugerindo a criação de grupos e comissões de trabalho.
A Ceape contará com um coordenador, a ser designado para essa função pelo procurador-geral de Justiça.

Autor(a): Da Redação

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