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Criações de animais podem ser denunciadas

Geral Comentários 18 de outubro de 2009

A criação de bichos em residências, ou nas imediações urbanas é proibida pelo Código Municipal de Posturas, mas não há fiscais suficientes para coibir essa prática no dia-a-dia. Por isso, o órgão vem trabalhando através de denúncias recebidas da comunidade


O mau cheiro proveniente de um sistema de confinamento de bovinos na região Leste de Anápolis, abriu espaço para uma discussão antiga: a criação de animais em ambientes domésticos. Entre os animais criados em quintais, pocilgas, poleiros e assemelhados, os mais comuns são as galinhas e os porcos. Entretanto, não é difícil encontrar vacas, cavalos e bois vagando pelas ruas da cidade. E mesmo os pequenos bichos causam incômodo pelo odor e pelo barulho que produzem. A lei 112/68 proíbe a permanência de animais em logradouros públicos, nas áreas urbanas e de extensão urbana.
Segundo a diretora da Divisão de Posturas, Carmem Lúcia Falluh de Alarcão, os únicos animais que podem ser criados nas residências, dentro do perímetro urbano, são os cães e os gatos. O Artigo 292 do Código diz que não é permitido viabilizar nenhuma criação nos porões ou no interior das habitações. Já o Art. 290, em seus dois parágrafos, discorre sobre a proibição na criação de abelhas, equinos, bovinos caprinos e ovinos nas áreas urbanas e de extensão urbana desse município. Além da cria e da engorda de suínos. Carmem Lúcia explicou que hoje muitas chácaras são recreios - grandes lotes dentro da cidade ou nos seus arredores, no perímetro considerado de extensão urbana, o que torna ilegal a criação desses animais.
Qualquer do povo que se sentir prejudicado, de alguma maneira, por criações e práticas dessa natureza, pode recorrer à Divisão de Postura, ou fazer um requerimento para providencias em uma agência do Rápido (Serviço Municipal de Atendimento). Após a denúncia, fiscais da Postura visitam o local e notificam o proprietário - que tem um prazo mínimo determinado para retirar os animais. Quando da reincidência, há aplicação de multa e apreensão desses animais. Não há agentes em quantidade suficiente para realizar uma ação fiscalizadora de casa em casa. Por isso, o órgão tem agido, nesses casos, somente mediante denúncias. Animais deixados nas ruas, como cavalos e vacas, também são de responsabilidade da Divisão de Postura. “Nós temos um caminhão que recolhe esses animais e os leva para o curral municipal”, afirmou Carmem Lúcia.
Outros atendimentos
A Postura pode ser acionada, também, nos casos de água servida - água de esgotos escorrendo a céu aberto; fossas abertas; limpeza de terrenos; bem estar público - quaisquer barulhos ou atos que perturbem a ordem; entulhos nas calçadas; obras em logradouros públicos; invasões; andaimes no passeio; mesas e cadeiras nos passeios; iluminação; toldos em locais indevidos; mastros; animais em geral; corte de árvores - em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente; licença de funcionamento de empresas; autorização de festas; guias de sepultamento; embargos em geral; entre outros. “O código mais amplo da cidade de Anápolis, é o Código de Posturas”, afirmou o fiscal Jeremias Pereira Vidal.
Ele contou também que o órgão está realizando uma ação de fiscalização nos estabelecimentos públicos, e visita, aproximadamente, 70 deles por dia. Somente no último mês de agosto foram 1400 empresas fiscalizadas. “Através dessa ação, descobrimos que 70% dos estabelecimentos da cidade - entre eles grandes escolas, comércio em geral e restaurantes - não têm alvará de funcionamento ou licença”, disse a diretora. Dos estabelecimentos notificados por irregularidades, 80% não compareceram à Divisão de Postura para apresentarem a documentação necessária. Segundo Carmem Lúcia Alarcão, os fiscais voltarão a visitar essas empresas a partir da próxima semana, e aquelas que não tiverem providenciado os documentos serão embargadas.
A Divisão de Postura atendeu, somente no primeiro semestre de 2009, a 2.549 ordens de serviço noturnas e de fins-de-semana. Já no período diurno, foram 1720 atendimentos. Além de ter realizado 2147 intimações; 1079 recolhimentos de faixas em local indevido ou sem autorização; 182 recolhimentos de animais em logradouro público; 2107 guias de sepultamento; 1997 vistorias para a liberação de alvará de funcionamento e 6090 atendimentos públicos.
A diretora alerta ainda que, durante as celebrações de Finados (dois de novembro), aqueles que quiserem vender flores e afins, nas imediações dos cemitérios, deverão, obrigatoriamente, obter a licença junto à Divisão de Posturas. Os comerciantes que não tomarem tal providência terão suas mercadorias recolhidas.

O telefone para denúncias na Divisão de Posturas é o 3902 1066.

Autor(a): Carolina Umbelino

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