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Cotas para deficientes: Muitos desafios e barreiras

Política Comentários 25 de maio de 2013

Apesar de avanços consideráveis, a contratação de pessoas com deficiência para o mercado de trabalho no Brasil ainda está longe de um patamar ideal. Muitas empresas ainda não se adaptaram à exigência


Os Termos de Ajustamento de Conduta firmados com o Ministério Público do Trabalho demonstram que a dificuldade para contratação de pessoas com deficiência por parte das empresas se dá não por falta de mão-de-obra, mas por problemas no processo de recrutamento. Esta é avaliação do subdelegado do Ministério do Trabalho e Emprego em Anápolis, Degmar Pereira. De acordo com a lei nº 8.213 (de 24 julho de 1991), as empresas com cem ou mais funcionários são obrigadas a reservar de 2% a 5% de suas vagas a deficientes. Porém, a lei de cotas, que existe há mais de 20 anos, nem sempre é respeitada, sob alegação de que não são encontradas pessoas para ocupar os cargos oferecidos.
Segundo o subdelegado Degmar Pereira, quando uma empresa faz esse tipo de afirmação, ele pede que sejam apresentadas provas do que está sendo dito. Como foi feita a divulgação das vagas? Onde foi feita a captação desses indivíduos?
Em Anápolis, existem instituições que oferecem banco de currículos de pessoas deficientes, como a Associação dos Deficientes de Anápolis (ADA), o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) e o próprio Sistema Nacional de Emprego (Sine). Mas quase sempre elas são ignoradas. Muitas vezes, o empregador coloca uma faixa na frente de seu empreendimento e fala que a divulgação da vaga foi feita, mas não apareceram candidatos. “Este tipo de ação não é séria e consideramos como uma tentativa da empresa de burlar a lei”, destaca o subdelegado. Para que a lei seja cumprida, efetivamente, diz ele, é preciso fiscalização e intervenção. A pena para o descumprimento da lei é a aplicação de multas.
Porém, afirma Degmar Pereira, não é interesse dos órgãos de fiscalização criar uma “indústria da multa”, mas garantir o cumprimento da lei e que seus benefícios sejam revertidos tanto para o empregado quanto para o empregador. Nesse sentido, no lugar da multa, têm sido firmados Termos de Ajustamento de Conduta, nos quais são dados prazos às empresas para que se adequem à lei. Caso elas só consigam cumprir parcialmente o combinado, o prazo é estendido por mais seis meses, por exemplo, e assim até que ela atinja sua cota.
Degmar Pereira ressalta que é meta de sua gestão, iniciada em fevereiro do ano passado, pautar o relacionamento da Subdelegacia do Trabalho e Emprego com a sociedade pelo diálogo. “Nosso objetivo, hoje, é mais pedagógico e menos punitivo”, afirma. O trabalhador não ganha nada com as multas, e a empresa, nesse cenário se sente desobrigada de cumprir a lei, afinal já pagou por seu erro. “Queremos estabelecer parcerias e buscar soluções”, completa.
E aí que se insere, por exemplo, projeto de construção de um Centro de Reabilitação para readaptar pessoas que adquiriram algum tipo de deficiência física para ocupar funções compatíveis com sua nova situação. E, ainda, o oferecimento de cursos de qualificação que ajudem o deficiente a se preparar para as exigências do mercado de trabalho.


Empresas ainda têm mitos para contratar deficientes
A presidente da Associação dos Deficientes de Anápolis (ADA), Míriam Aparecida César, compartilha da opinião do subdelegado Degmar Pereira. Ela afirma que o discurso utilizado pelas empresas para justificar o não preenchimento das vagas destinadas, por lei, aos deficientes, está longe de ser verdadeiro. Segundo ela, a realidade é que as vagas ofertadas, muitas vezes, não são adequadas a pessoas com deficiência e, ainda mais grave, normalmente destinam as funções com mais baixa remuneração.
Segundo Míriam Aparecida, há seis na presidência da ADA, as empresas subestimam a capacidade das pessoas com deficiência, com esse tipo de atitude, e para tentar burlar a lei, fingem que vão contratar, abrem processos de seleção, buscam currículos, mas, no final, dizem que não encontraram pessoas para ocupar as vagas.
A ADA é uma das instituições na cidade que dispõe de banco de currículos e realiza encaminhamentos de pessoas com deficiência física para as empresas. A secretária administrativa da associação, Ingrid Glória Pereira Silva, explica que recebe as solicitações das empresas e realizam uma triagem para encontrar o perfil indicado. Então, enviam o número de telefone do candidato para que a empresa entre em contato e realize o processo de seleção.
Ela conta que não é possível fornecer um dado concreto quanto ao número de colocações no mercado que a Associação consegue. “As empresas normalmente não nos dão retorno quanto à efetivação ou não da contratação”, diz. Ingrid acrescenta que outro fator que interfere na inserção no deficiente no mercado de trabalho é o seu desconhecimento em relação aos seus direitos e aos serviços que os assistem. Segundo a secretária administrativa, muitos desconhecem a existência da ADA e das ações que ela desenvolve em prol do deficiente.
Empresas contratadas se dizem satisfeitas diante dos serviços prestados
Uma ação concreta da ADA é a parceria estabelecida com a Prefeitura de Anápolis. A Prefeitura contratou oito pessoas com deficiência física para atuar como agentes do sistema de videomonitoramento no Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM). Eles trabalham no órgão municipal desde 2011.


Empresa tem bons resultados com PNEs
Como também faz a Vitapan, tradicional empresa do ramo farmacêutico na cidade, que conta com o trabalho de portadores de necessidades especiais (PNEs), com limitações físicas e auditivas, dentro do seu quadro atual de funcionários. No entanto, de acordo com a Gerente de Recursos Humanos da empresa, Joseane de Oliveira, existe uma grande dificuldade para o preenchimento das vagas destinadas a classe de trabalhadores PDE, justificada pela nula procura por parte deles para as vagas existentes. “Em 100% das contratações somos nós que "garimpamos" essas pessoas no mercado. Hoje, mesmo contando com o trabalho de PDE na empresa, ainda temos quatro vagas que precisam ser preenchidas que estão em aberto há mais de cinco meses”, expõe Joseane. A Gerente de Recursos Humanos justifica esse fato devido a alguns PNE não serem contratados pelas limitações estruturais que a empresa tem. “Mas a nossa idéia é ampliar as contratações inclusive para áreas menos operacionais e mais administrativas”, diz. Diante de cada contratação, a empresa realiza uma análise do posto de trabalho a fim de que o contratado possa cumprir o trabalho destinado sem impactos negativos às suas limitações. Dessa maneira, a empresa entende que eles atuam com pessoas sem necessidades especiais e são cobrados de igual forma, o que faz com que se sintam valorizados no ambiente, como tem acontecido. “Em sua maioria, os PNE sentem-se sempre desafiados a apresentar o melhor, a superar suas dificuldades e com isso realizam um excelente trabalho” enfatiza. A empresa garante plena satisfação diante do desempenho dos funcionários PDE contratados. “Para nossa grata surpresa, o desempenho e produtividade de alguns dos nossos contratados é infinitamente superior ao de funcionários que não apresentam quaisquer limitações”, conclui.

Autor(a): Tatiana Gonçalves / Carol Evangelista

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