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Cortes resolvem 90 por cento dos processos

Justiça Comentários 15 de maio de 2009

Elas são ferramentas criadas para resolver causas de justiça em tempo reduzido, evitando que as partes tenham que propor ações na justiça comum


Desafogar o poder judiciário. Esse é apenas um dos objetivos da 1ª Corte de Conciliação e Arbitragem (CCA) de Anápolis. Com o crescimento verificado nos anos de 2007 a 2008 - 59,22% - a previsão para este ano é de que 90 por cento dos processos são solucionados em conciliação.
O conhecimento da população para utilizar essa modalidade de justiça ativa é cada vez mais frequente. Somente este ano, de janeiro a abril, foram 128 processos transitados em julgado. De acordo com o conciliador árbitro, Flávio Alves de Sá, “as pessoas precisam saber que é uma justiça privada, baseada em Lei Federal, descentralizada, de maneira simplificada, sem que as partes tenham que propor ação no Fórum”, salientou.
Segundo ele, as cortes são ferramentas modernas para solucionar causas de justiça em tempo reduzido e com satisfação de ambas as partes. “Em menos de 15 dias a audiência ocorre”, frisou. Podem acionar a CCA, pessoas físicas e jurídicas.
Atualmente, as ações de cobrança estão em primeiro lugar na lista de processos protocolados ali. É bom lembrar que na primeira instância, ou seja, conciliação, não é obrigatória a presença de um advogado. No entanto, se houver uma segunda audiência, instrução e julgamento, é imprescindível a participação de um profissional do Direito.
Associados
A Corte está completando 10 anos de funcionamento em Anápolis, desde que foi instituída através de um convênio entre a Acia, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Subseção Anápolis. Atualmente o associado da Acia, em cujo prédio está instalada a 1ª CCA, tem 35% de desconto nos custos. Para quem não é associado o custo é de R$ 80. Para o deslocamento do oficial de justiça também é cobrada uma taxa de R$ 20.
O que é
A CCA é uma forma descentralizada da Justiça, criada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, para resolver, via conciliação ou sentença arbitral, as ações de cobrança comercial, industrial, imobiliárias, condomínios, escolas, faculdades, reparação de danos, entre outros, evitando que as partes tenham que propor ações no Fórum.
Atualmente, Goiás possui 23 cortes em funcionamento, sendo duas em Anápolis. Já foram julgados mais de 400 mil processos em todo o Estado, segundo o Tribunal de Justiça (TJ).
A CCA funciona nos moldes dos juizados especiais cíveis, com um conciliador (a) e um escrivão (ã). Segundo o estabelecido, não há limite de valor da causa na CCA e as cientificações são feitas através de AR ou de mensageiro judicial, designando dia e hora para as audiências de conciliação, que se realizam em menos de 15 dias.
Acontecendo o acordo, será lavrado um Termo de Conciliação. Não havendo conciliação, as partes escolherão um árbitro comum que julgará a questão, proferindo a sentença arbitral.
Uma das vantagens na Corte de Conciliação e Arbitragem é que o Acordo e a Sentença Arbitral valem como título executivo judicial, para que, caso haja descumprimento, se proceda a execução do mesmo. Os procedimentos são de acordo com a Lei 9307, de 23.09.96 (Lei da Arbitragem) e Lei 9099 de 26.09.95 (Lei de Juizados) para efeito de conciliação.

Autor(a): Jackeline Rust

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