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Corte de recursos do Sistema ‘S’ é “desastroso”, avalia Paulo Vargas

Geral Comentários 20 de dezembro de 2018

Diretor do SENAI e do SESI, falou sobre a proposta do futuro ministro da Fazenda, Paulo Guedes, de dar “facada” no Sistema S


O diretor regional do SENAI e superintendente do SESI em Goiás, Paulo Vargas, disse, em entrevista ao Jornal CONTEXTO, que é “descabida” a declaração do futuro ministro da Fazenda, Paulo Guedes, sobre a “facada” no orçamento do chamado Sistema “S”, que abarca nove entidades representativas de vários segmentos do setor produtivo e dos trabalhadores. A declaração de Guedes aconteceu durante um encontro com empresários na sede da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro, na segunda-feira, 17. Na ocasião, ele disse: “Tem que meter a faca no Sistema S. Vocês acham que a CUT (Central Única dos Trabalhadores) perde sindicatos, e aqui continua tudo igual, com almoço bom?”.
Paulo Vargas considera que a declaração foi “infeliz e injusta” e que o futuro ministro, talvez, desconheça, com maior profundidade, a história e o papel de algumas entidades componentes do Sistema S, dentre elas, o SESI e o SENAI, em especial, do Estado de Goiás. “Não posso falar pelas outras entidades, mas, aqui, ponho a mão no fogo”, disse, informando que a contribuição compulsória, resultante do desconto de 1% da folha de pagamento das indústrias, que é repassado ao sistema via Receita Federal, corresponde à metade do orçamento das duas instituições. Para 2019, o SENAI tem um orçamento previsto de cerca de R$ 119 milhões e o SESI de, aproximadamente, R$ 140 milhões. Isto, distribuído para todas as unidades espalhadas pelo Estado, com vista à oferta dos ensinos Fundamental e Médio e o chamado de EBEP (Ensino Médio Articulado com a Educação Profissional) e a formação e qualificação de mão-de obra, inclusive, com o nível universitário de base tecnológica e pós-graduação.

Corte
Caso a manifestação do futuro ministro da Fazenda venha a se concretizar, avalia Paulo Vargas, todo esse sistema será afetado, já que o corte visualizado por integrantes da equipe do Presidente eleito Jair Bolsonaro seria em torno de 30% a 50%. “Seria uma coisa desastrosa para Goiás”, assinalou o diretor regional do SENAI e superintendente do SESI.
Conforme explicou Paulo Vargas, tanto as duas instituições têm suas diretrizes orientadas por um conselho regional, com representantes da indústria, dos trabalhadores e dos ministérios do Trabalho e da Educação. É este conselho, que tem caráter deliberativo e não apenas consultivo, que aponta a forma como os investimentos deverão ser realizados e define, também, diretrizes pedagógicas. Além disso, todo o Sistema S é auditado com rigor pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União e pela Advocacia-Geral da União. “Essa história que nós somos uma ´caixa preta´ não procede”, enfatizou Paulo Vargas, afiançando que as instituições são fortemente reguladas e prestam contas nos níveis competentes. “Estou muito seguro quanto à retidão de conduta nas nossas instituições”, completou.
Paulo Vargas concorda, no entanto, que é sempre necessário otimizar custos. E comparou: “custo é como unha e cabelo, sempre tem que cortar”. No caso de Goiás, segundo ele, não há muita gordura a se queimar, já que no SESI, 80% do seu orçamento é aplicado integralmente na sua atividade fim, que é a educação, além dos programas voltados à saúde e segurança do trabalhador. No caso do SENAI, 84% do orçamento, também, se destinam às atividades fins da instituição, ou seja, para formação, qualificação de pessoas, transferência de tecnologia e assessoria.

Estrutura
Em Goiás, são 12 unidades do SESI 07 unidades do SENAI, além de mais 10 unidades integradas, que atendem todas as regiões do Estado. Em Anápolis, funcionam duas unidades do SESI (Jundiaí e Jaiara) e uma do SENAI, a primeira instalada em Goiás, no ano de 1952 e que, de acordo com Paulo Vargas, foi fundamental para a consolidação do processo de industrialização não apenas no Município, mas em Goiás, de uma maneira em geral. A Faculdade de Tecnologia “Roberto Mange” foi, também, a primeira credenciada a ministrar ensino superior, com cursos tecnológicos, nas áreas de processos químicos e de manutenção industrial. O SENAI de Anápolis atende aos segmentos: automobilístico; construção civil; eletroeletrônico; gestão; metalomecânico; mobiliário; química industrial; saúde e segurança do trabalhador, vestuário e outras formações que vão de encontro às demandas apresentadas pelos sindicatos patronais e pelas empresas. Também, em, Anápolis funcionam três centros de formação, que levam o ensino profissionalizante às regiões do “Filostro Machado”, Setor Industrial “Munir Calixto” e Recanto do Sol.
Conforme destacou Paulo Vargas, toda essa estrutura teria comprometimento com a proposta formulada por Paulo Guedes e o prejuízo maior ficaria para a população, em especial, as crianças e os jovens que necessitam do ensino regular e de qualificação que as instituições ofertam, com prioridade para o atendimento aos trabalhadores das indústrias e os seus dependentes.

Inconstitucionalidade
Para Paulo Vargas, da forma como foi apresentada a proposta de corte de recursos do Sistema S pelo integrante do futuro Governo Bolsonaro, seria flagrante a inconstitucionalidade, já que não se trata de recurso público, embora seja arrecadado pela Receita Federal. Desta forma, o recurso não pode ser contingenciado ou, pior ainda, confiscado. Uma alternativa seria transformar esse corte numa tributação, mas isso viria na contramão do que o futuro governo tem preconizado, que é a redução da alta carga que penaliza a sociedade.
Conforme ressaltou Paulo Vargas, não tem como, ainda, quantificar esse prejuízo. Porém, disse, seria um “desserviço” ao País e, em especial, à indústria. “Teríamos uma redução drástica na nossa capacidade de atendimento e isso refletirá na economia, com a queda na produção, com a perda de qualidade e competitividade que dependem de pessoas bem formadas”, ponderou.

Parceria
Caso, entretanto, a proposta de Paulo Guedes venha a se materializar, o Paulo Vargas destaca que será necessário buscar alternativas, dentre elas, as parcerias com o setor produtivo, com as prefeituras e com o Governo do Estado. Conforme disse, o governador eleito Ronaldo Caiado já sinalizou que quer essa parceria, pelo conhecimento que tem sobre o papel que as instituições desenvolvem em prol de Goiás e do País.

Como funciona
O chamado Sistema “S” é composto por nove instituições corporativas, que têm atuação nas áreas de treinamento profissional, pesquisa, assistência técnica e social, em cinco segmentos: indústria; comércio; agronegócio, transporte e cooperativismo. O repasse a essas instituições tem previsão constitucional e a contribuição sobre a folha de pagamento das empresas varia de 0,2 a 2,5%. A maior parte delas tem contribuição de 1%, como é o caso do Sesi e do Senai.

Autor(a): Claudius Brito & Vander Lúcio Barbosa

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