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Corregedoria Fiscal apurou mais de 100 denúncias em 2011

Geral Comentários 03 de fevereiro de 2012

Servidores faltosos foram localizados e devidamente punidos conforme a lei


A Corregedoria Fiscal (COF) da Secretaria da Fazenda investigou, durante o ano passado, dentre outras possíveis irregularidades, 105 denúncias e informações sobre transgressões disciplinares cometidas por servidores públicos, resultando na instauração de 49 sindicâncias. As demais ou foram arquivadas ou receberam outros encaminhamentos (remessa à autoridade policial competente, por exemplo).
No período, foram concluídos 28 Processos Administrativos Disciplinares sendo que na metade deles os acusados foram absolvidos, por falta ou insuficiência de provas necessárias para comprovação da autoria ou da materialidade dos fatos. Por outro lado, dois servidores foram demitidos, sete foram penalizados com suspensão, um foi repreendido e outro foi penalizado com suspensão e multa.
São apuradas pela Corregedoria Fiscal as transgressões disciplinares previstas no Estatuto do Servidor Público Estadual - Lei 10.460/88 - explica o chefe da COF, auditor João Batista de Oliveira. Dentre as transgressões investigadas estão, além de outras, fraudes relacionadas ao Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD); irregularidades em procedimentos de auditoria fiscal; irregularidades na instrução ou trâmite de processo administrativo tributário; utilização indevida de informações e dos recursos de informática da SEFAZ e irregularidades na emissão de documentos fiscais; recebimento de vantagem indevida por servidor; e também uso indevido de veículos oficiais.
As denúncias de irregularidades cometidas pelos servidores chegam à Corregedoria por meio do Disque Denúncia 3202-5577, pelo site da Secretaria, pelo Fale Conosco (e-mail), pela Ouvidoria Fazendária, por meio de correspondências, por denúncias feitas pessoalmente nas dependências da COF e por informações levantadas pela própria Corregedoria.

Autor(a): Da Redação

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