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Cooperativa faz alerta sobre aumento de ISS

Saúde Comentários 12 de junho de 2015

Diretor da Unimed pediu apoio da Câmara Municipal, para que a legislação local seja alterada. Aumento do imposto é o principal alvo


Numa iniciativa dos vereadores Miguel Marrula (DEM) e Dinamélia Ribeiro (PT), a Câmara Municipal de Anápolis abriu espaço na sessão ordinária desta segunda-feira, 8, para manifestação de diretores da Unimed – cooperativa médica de Anápolis. Em pauta a solicitação da cooperativa para que os vereadores encampem a ideia de revisar a Lei Complementar Nº 327/2014, que acresce de 2% para 5% a alíquota para recolhimento de ISS para as sociedades cooperativas, e que altera a forma de recolhimento do referido imposto.


Miguel Marrula disse que a lei em questão provoca margem dúbia de interpretação e, segundo estudos sobre o assunto, impossibilita as cooperativas a efetuar as deduções necessárias. “O aumento do ISS de 2% para 5% é, na verdade, constitucional. O que é inconstitucional é querer tributar o rendimento bruto da cooperativa”, disse o vereador. A diretoria da Unimed explicou que a nova legislação tirou o dever das cooperativas reterem esse faturamento e transferem a responsabilidade para as empresas contratadas pelas cooperativas, não apenas aquelas com atuação na área médica, mas de todos os setores.


O diretor administrativo da Unimed, Mauro de Paiva, alerta que, da forma como ficou, assim como a saúde pública está em situação de fragilidade, a saúde complementar também é levada a esta condição. “Hoje temos cerca de 50 mil beneficiários. Será que o sistema público vai conseguir atender a este contingente?”, questionou. O diretor da cooperativa médica disse esperar reflexão profunda dos vereadores sobre o assunto.


Numa iniciativa da vereadora Dinamélia Ribeiro, a Câmara aprovou a inclusão da Unimed entre as opções de planos de saúde à disposição dos servidores do Poder Legislativo. Dr. Mauro Paiva disse que a cooperativa tem muito a oferecer, “essencialmente um atendimento de saúde com qualificação”. Disse ainda que a Unimed tem um terreno de 22 mil metros quadrados, reservado para a construção de seu hospital no município. “Vamos propôs à Prefeitura uma parceria público-privada, para atender nossos cooperados e também os beneficiários do Sistema Único de Saúde”, concluiu.

Autor(a): Da Redação

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