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Controle da folha de pagamento é um desafio para a Prefeitura

Geral Comentários 02 de junho de 2017

Em audiência pública Prefeito Roberto Naves e a equipe fizeram balanço da gestão no primeiro quadrimestre do ano


Dentro do que preconiza a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Prefeito Roberto Naves e a equipe econômica apresentaram, em audiência pública na Câmara Municipal, na última quarta-feira,31, o relatório de gestão fiscal referente ao primeiro quadrimestre de 2017. A prestação de contas foi pontuada por comemorações e sinais de alerta.
A comemoração foi por conta do superávit de caixa alcançado nestes quatro primeiros meses do ano. A Prefeitura teve uma receita de pouco mais de R$ 293 milhões e uma despesa situada na casa de R$ 246 milhões, portanto, uma “sobra” de caixa em torno de R$ 47 milhões. Entretanto, segundo antecipou o Prefeito Roberto Naves, este dinheiro foi direcionado para o pagamento de contas atrasadas de gestões anteriores. Outro motivo de comemoração é que o pagamento dos funcionários e fornecedores, na gestão atual, estão em dia.
Por outro lado, uma preocupação do Governo Municipal é quanto ao comprometimento da receita com o pagamento da folha do funcionalismo. De acordo com os dados mostrados na audiência pública pelo secretário da Fazenda, Geraldo Lino, em janeiro, este comprometimento chegava a 69%. Até o mês de abril, este número foi rebaixado para 55,8%. Ainda assim, está acima do limite máximo que é de 54%. O limite prudencial é de 51,3%.
Tanto o Prefeito quanto o Secretário afirmaram que ajustes na máquina pública continuarão a ser feitos a fim de que haja o equilíbrio fiscal. E, no tocante ao gasto com a folha, serão adotadas medidas de controle sobre a mesma e, de outro lado, medidas para aumentar a arrecadação. A previsão é que até o final do ano, o indicador de comprometimento de gasto com a folha seja normalizado.
Outro ponto enfatizado na prestação de contas foi com relação ao cumprimento dos limites constitucionais de gastos com a educação e a saúde. Nestas duas áreas, no primeiro quadrimestre do ano, foi possível ultrapassar os limites. Na educação, investiu-se 27,91% da receita, sendo que a lei estabelece 25%. Na saúde, o investimento foi de 20,05%, sendo que o mínimo seria de 15%.
FORNECEDORES E REFIS
Ainda na audiência pública, foi informado que será elaborar um calendário para efetuar o pagamento de débitos com fornecedores da Prefeitura, anteriores a 2017. O ajustamento desse calendário está sendo feito com a orientação do Tribunal de Contas dos Municípios, para que tudo seja feito dentro da legalidade.
A Prefeitura também deve encaminhar para a Câmara Municipal, em breve, o projeto de um novo programa de refinanciamento de dívidas, o Refis. A novidade é que, neste projeto, deverá conter um dispositivo estabelecendo que não haverá novos refinanciamentos de débitos nos próximos três anos: 2018, 2019 e 2020. Ou seja, dentro da atual gestão.

Autor(a): Claudius Brito

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