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Controladoria divulga inspeção sobre o Pronatec/Universidade Estadual de Goiás

Educação Comentários 25 de abril de 2019

Caso motivou o afastamento do reitor Haroldo Reimer e de outros servidores da UEG, por possíveis irregularidades no Pronatec, do Governo Federal


A Controladoria Geral do Estado de Goiás tornou público o Boletim de Inspeção que trata de possíveis irregularidades na utilização de recursos federais repassados à Universidade Estadual de Goiás, referente ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), ao longo do ano de 2018. A denúncia motivou o afastamento do reitor da instituição, Haroldo Reimer e de outros servidores que estariam sendo beneficiados no direcionamento dos recursos, conforme aponta o levantamento da CGE.
O Pronatec tem como finalidade ampliar a oferta de educação profissional e tecnológica, por meio de programas, projetos e ações de assistência técnica e financeira, cujos objetivos atendem, prioritariamente: estudantes, trabalhadores e beneficiários de programas federais de transferência de renda. Os auditores da Controladoria atestam que o Boletim de Inspeção demonstra que a finalidade do “foi desvirtuada pela UEG, privilegiando profissionais de apoio administrativo contratados pela Universidade, como principais beneficiários do programa”.
De acordo com a investigação da CGE, do total de recursos utilizados em 2018 pela UEG referentes ao Pronatec, no valor de R$ 8.999.176,80 (100%), foram realizadas despesas de R$ 8.653.555,65 (96,16%) com pessoal; R$ 251.381,38 (2,79%) com materiais; R$ 94.239,77 (1,05%) com serviços.
As despesas de pessoal de R$ 8.653.555,65 (96,16%) foram realizadas da seguinte forma: R$ 4.806.358,43 (53,41%) com profissionais de apoio administrativo (alvos da apuração e ligados ao reitor); R$ 2.353.794,85 (26,16%) com professores; R$ 1.493.402,38 (16,59%) com alunos.
Consta no relatório que foram beneficiados 4.192 alunos ao longo de 2018 (com um ganho anual médio de R$ 407,94 por aluno); 324 professores (com um ganho anual médio de R$ 5.313,25 por professor); e, finalmente, 248 profissionais de apoio administrativo (com um ganho médio anual de R$ 18.684,82 por profissional).
No âmbito das instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - EPCT, cada profissional/bolsista de apoio administrativo pode receber, ao ano, no âmbito federal: Coordenador-Geral (20 horas R$ 50,00 por hora), R$ 48.000,00; Coordenador-Adjunto (20 horas R$ 44,00 por hora), R$ 42.240,00; Supervisor de Curso (20 horas R$ 36,00 por hora), R$ 34.560,00; Apoio às Atividades Acadêmicas e Administrativas (20 horas R$ 18,00 por hora), R$ 17.280,00 e Orientador (20 horas R$ 36,00 por hora), R$ 34.560,00.
A CGE sustenta que houve a distribuição de bolsas a profissionais de apoio administrativo, sem a apresentação de critérios de escolha e definição dos valores individuais das bolsas, em cifras superiores aos praticados no âmbito federal. No total, foram listados 17 beneficiários bolsistas de apoio administrativo que receberam, em 2018, mais que o valor referencial federal, sendo que três deles: o reitor Haroldo Reimer; Marcos Antônio Cunha Torres, pró-reitor e Juliana Oliveira Almada, que era chefe de gabinete da Reitoria, receberam mais que o dobro do maior valor de referência: R$ 48.000,00. Haroldo Reimer, conforme o relatório, recebeu R$ 97.500,00 no ano (R$ 7.500,00 por mês); Marco Antônio, o mesmo valor e Juliana Almada, R$ 96.600,00 no ano (não em parcelas iguais).
Cita, ainda, o relatório que mais de 1/4 (R$ 1.290.832,37 - 26,86%) de todo o valor gasto no ano de 2018 com apoio administrativo do Pronatec/UEG, foi direcionado a, somente, 17 beneficiários (em um universo de 248).


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