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Contribuintes municipais terão ano fiscal com mais alívio no bolso

Economia Comentários 01 de fevereiro de 2018

Estudos sobre a TSU e a CIP sinalizam redução. IPTU terá ganho real de 7%, em média, no pagamento à vista


O contribuinte anapolino deve ter um pouco mais de dinheiro no bolso este ano. A secretaria municipal da Fazenda está finalizando os estudos e auditorias para estabelecer os valores da Taxa de Serviços Urbanos e da Contribuição de Iluminação Pública. Em ambos os casos, os indicadores sinalizam uma redução de 11% e 18%, respectivamente, segundo informou o secretário municipal da Fazenda, Geraldo Lino.
Em relação ao IPTU, também, uma boa notícia para o contribuinte: quem pagar o imposto à vista terá o desconto de 10%. Descontando a inflação do período, de 2,93%, isso dá um ganho real de quase 7%. Está mantida a forma de pagamento parcelado, em, até, oito vezes, dependendo do valor da parcela, que não pode ser inferior a R$ 90. A secretaria deverá disponibilizar, a partir do dia 20 próximo, os talões para quem for pagar o Imposto Territorial Urbano, o ITU (lotes) pela internet, no Portal da Prefeitura, ou em uma das quatro unidades do Rápido. E, quarenta dias antes do início do calendário, os contribuintes devem receber o talão do Imposto Predial e Territorial Urbano. O primeiro pagamento - em cota única ou da primeira parcela - terá vencimento no dia 11 de abril. No entanto, ainda em março, o talão de pagamento deverá ser entregue. O que, conforme observa o secretário, permitirá que o contribuinte faça um melhor planejamento dos seus gastos no orçamento doméstico.
O bom pagador dos impostos municipais terá, ainda, pela frente, mais alguns incentivos. Através de uma lei do Poder Executivo, aprovada no ano passado pela Câmara de Vereadores, vai ser instituído o programa Contribuinte Legal que prevê, por exemplo, desconto de 5% para quem pagar o IPTU em dia. Assim, pagando o tributo este ano conforme o calendário, no exercício de 2019, além do desconto usual (como o deste ano que foi de 10%), o contribuinte terá mais os 5%. Portanto, o seu desconto poderá chegar a 15%, o que já é um alívio no bolso.
Este ano, a secretaria da Fazenda pode iniciar outra vertente do programa, que é a distribuição de prêmios em dinheiro, num modelo semelhante ao da Nota Goiana. No caso, o contribuinte que exigir colocar o seu CPF na nota fiscal de serviços, poderá concorrer às premiações, cujos valores devem ser definidos através de um decreto de regulamentação da lei. O secretário Geraldo Lino assinalou que esta parte depende, também, de ajustes no sistema, mas acredita ser possível, ainda este ano, lançar o incentivo.

MAUS PAGADORES
Por outro lado, a Prefeitura vai apertar o cerco aos maus pagadores. Um convênio está sendo firmado com os cartórios, para o processamento do protesto eletrônico de dívidas ativas. Hoje, manualmente, a Prefeitura consegue fazer de 250 a 300 cobranças ao mês. No novo sistema, a capacidade de processamento pode chegar a 3.000. Com isso, espera-se um aporte de cerca de R$ 20 milhões/ano em tributos e taxas devidos e uma queda na inadimplência dos 38% atuais para algo em torno de 18%.

Autor(a): Claudius Brito

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