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Contribuintes em atraso correram para aproveitarem o último prazo

Cidade Comentários 31 de agosto de 2013

Agências do Rápido ficaram superlotadas durante toda a quinta-feira


Milhares de pessoas tentavam na quinta-feira, 29, último prazo para o pagamento de tributos municipais em atraso, livres de juros e correções, acertarem suas contas com a Prefeitura. Em vigor desde o dia 15 de julho, o Refinanciamento de Tributos (Refis) tem a meta de arrecadar cerca de R$ 5 milhões. A maior incidência é de ITU (Imposto Territorial Urbano), ou seja, os terrenos sem edificações ou, até, os que têm imóveis construídos, mas que não foram cadastrados junto ao órgão competente. Em segundo plano vem o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e o IPTU, Imposto Predial e Territorial Urbano.
A Secretaria Municipal da Fazenda garantiu que não haverá prorrogação do prazo e que para 2014, por ser ano eleitoral, não haverá o Refis. O contribuinte que não conseguiu atendimento na quinta-feira, 29, mas que estava nos postos de atendimento (Rápidos do Anashopping, Vila Jaiara e Avenida Minas Gerais) receberam senhas que lhe garantiram o direito de pagar nos cinco dias subsequentes. O Refis foi aplicado para tributos em atraso até 31 de dezembro de 2012, incluindo os que estavam ajuizados, ou inscritos na Dívida Ativa.

O programa
Iniciado em 15 de julho, o Refis garantiu descontos de até 100% nos juros e nas multas, no caso de a quitação ter sido feito à vista. Para os contribuintes que fizeram opção pelo parcelamento do débito, o percentual de desconto variou de acordo com o valor e o número de parcelas, na opção feita pelo contribuinte durante o ato de adesão ao programa. Por exemplo, a quitação entre 02 e 04 parcelas garantiu 90% de desconto; entre 05 e 15 parcelas, 80%; de 16 a 25 parcelas, 70%; e, por último, para parcelamentos entre 26 e 36 parcelas, ocorreu o desconto de 60% dos juros e multas. O parcelamento só não foi dado, nos casos em que o valor do cálculo da parcela foi inferior a R$ 67,80. Assim, caso a dívida não ultrapassasse R$ 135,60, a quitação do débito só poderá ser realizada à vista.
O secretário municipal da Fazenda, José Roberto Mazon, afirma que a medida representa um incremento na receita da cidade e a meta de arrecadação no Refis 2013 é de ordem de R$ 5 milhões. “Boa parte desses recursos são um reforço para investimento na Saúde e na Educação”, aponta o secretário, que nos próximos dias deverá fazer um balanço sobre a arrecadação do Programa de Benefício Fiscal, o qual garantiu a renegociação não apenas de débitos do IPTU/ITU, mas também da TSU, ISS, taxas, multas registradas por órgãos municipais, dentre outros, incluindo, também, débitos que estavam em cobrança na dívida ativa.

Autor(a): Da Redação

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