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Continua a polêmica sobre mudanças na Delegacia da Receita em Anápolis

Economia Comentários 17 de abril de 2019

Mudança faz parte de reformulação do órgão e ocorre no bojo de um projeto maior - a reforma administrativa na máquina pública federal


A possibilidade de transformação da delegacia da Receita Federal de Anápolis em uma agência foi admitida ao Jornal CONTEXTO pelo delegado adjunto da unidade, Sérgio Ferreira Nascimento. Segundo ele, a possibilidade surgiu com a decisão da Secretaria da Receita Federal de fazer uma reestruturação de seus quadros em todo o País, visando a implantação de uma série de mudanças internas em toda sua estrutura.
“De fato a unidade de Anápolis pode perder o status de delegacia e ser transformada em agência, mas essa é uma decisão que ainda não foi adotada”, disse o delegado adjunto, garantindo, no entanto, que a unidade não ficaria prejudicada com todos os serviços que presta funcionando normalmente, caso a sua eventual transformação em uma agência seja concretizada. Sérgio Nascimento revelou que já encaminhou à Superintendência Regional da Receita Federal da 1 ª Região Fiscal, da qual faz parte a Delegacia de Anápolis, dados estatísticos que comprovam a necessidade de mantê-la com status de delegacia e toda a argumentação que reforça esse seu ponto de vista.
Na correspondência encaminhada à Superintendência Regional, o delegado adjunto usou como argumentos para que a Delegacia seja mantida a importância de Anápolis no contexto econômico de Goiás e do Brasil, reforçando que a cidade conta com o mais importante distrito agroindustrial do Estado, o DAIA, onde funciona mais de uma centena de indústrias, parte delas do segundo maior polo nacional de fabricação de medicamentos, a existência do Porto Seco e um grande número de órgãos federais e estaduais, dentre outros. Ele garantiu, no entanto, que o órgão não irá fechar e que a unidade será mantida no prédio de grande estrutura inaugurado há pouco mais de quatro anos e que todos os seus serviços continuarão sendo prestados à população de Anápolis e dos municípios jurisdicionados à atual delegacia. Segundo Nascimento, não passa de boato a informação que circula na cidade segunda a qual a unidade será fechada. O delegado adjunto preferiu não analisar as consequências dessa possível mudança em relação aos 100 funcionários que hoje trabalham na delegacia e se haverá necessidade de remanejamento, caso a delegacia seja transformada em uma agência. Questionado sobre a data quando isso poderá ocorrer, disse que uma decisão da Secretaria da Receita Federal sairá até o final deste mês.

Sindifisco
No site do Sindifisco Nacional, a proposta de reestruturação da Receita Federal é confirmada pela entidade. De acordo com o Sindifisco, pelo novo desenho, o número de superintendências será reduzido de dez para apenas cinco.
O site informa que a 1ª Região Fiscal incluirá as regiões Norte e Centro-Oeste, a exceção do Mato Grosso do Sul; a 2ª Região abarcará todo o Nordeste; a 3ª Região toda a região sudeste, exceto São Paulo, que passará a ser a 4ª Região Fiscal e, por fim, a 5ª Região, composta pelos estados do Sul, junto com Mato Grosso do Sul. O site esclarece que os processos regionalizados serão estruturados em seis áreas: gestão de crédito tributário, atendimento, fiscalização, controle aduaneiro e repressão, tributação e contencioso e gestão corporativa.
Entre outras medidas, informa que as divisões das superintendências serão substituídas por um grupo de assessores, com a criação de uma área para gestão estratégica e inovação. Serão criadas também Delegacias Especiais de Administração Tributária e Delegacias Especiais de Fiscalização para a coordenação e execução dos respectivos processos de trabalho. Cada Superintendência terá uma delegacia ou centro regional de repressão e delegacias com até 100 servidores (caso da Delegacia de Anápolis) serão mesmo transformadas em agências.
Em cada capital será criada uma delegacia estadual, que ficará incumbida da representação institucional, do relacionamento com órgãos públicos e do gerenciamento do atendimento presencial de todo o Estado. A proposta inclui ainda seis delegacias especiais de maiores contribuintes, para atuar por setor econômico, uma delegacia especial de pessoa física e uma delegacia de operações especiais de fiscalização, todas com jurisdição nacional.

Contabilidade
Na quarta-feira, 17/04, o Conselho Regional de Contabilidade em Goiás informou ter recebido a confirmação de que a unidade de Anápolis não será fechada e nem perderá o status de Delegacia, mas irá sofrer algumas reformulações.

Autor(a): Ferreira Cunha

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