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Conselho reforça combate à corrupção em Goiás

Geral Comentários 20 de abril de 2012

Lei de acesso à informação, que entra em vigor no próximo mês, será uma ferramenta importante de acesso à população sobre atos e documentos do setor público em todas as instâncias


O Governo de Goiás, por meio da Controladoria Geral do Estado (CGE), instalou na quinta-feira,19, o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção. A instalação coincidiu com a abertura dos trabalhos da reunião técnica do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), no auditório Mauro Borges do Palácio Pedro Ludovico Teixeira, em Goiânia. Durante o encontro, secretários estaduais e representantes das áreas de controle interno de todos os estados brasileiros e do Distrito Federal debateram temas relacionados ao fortalecimento dos sistemas de controle das gestões públicas.
O Conselho de Transparência e foi criado pelo Decreto 7.499, de 30 de novembro de 2011, com o papel de contribuir com o Governo de Goiás na construção de políticas de transparência e combate à corrupção. O secretário-chefe da CGE e presidente do conselho, José Carlos Siqueira, destacou que o colegiado é fundamental para a democracia, para o desenvolvimento de Goiás e para estimular o controle social, no sentido que a sociedade tenha, em obras e serviços, o resultado dos impostos que paga. “A transparência é arma mais efetiva no combate à corrupção. A população deve contribuir com o conselho, que será aberto, abrangente e paritário. Este conselho pretende ser a representação da sociedade”, afirmou.
A primeira reunião do Conselho de Transparência está marcada para o próximo dia 26, quando serão discutidos o Regimento Interno e a formulação da Lei Estadual de Acesso à Informação. O conselho tem 20 integrantes, com representantes dos governos estadual e federal, do Poder Legislativo, das universidades, do terceiro setor, do Ministério Público Estadual, dos servidores estaduais e de conselhos profissionais, como a Ordem dos Advogados do Brasil/GO.
Um dos temas da pauta da reunião técnica do Conaci é a Lei de Acesso à Informação, que entra em vigor no próximo mês. De acordo com José Carlos Siqueira, a lei inova na questão do acesso à informação no Brasil. “Qualquer cidadão pode vir à administração pública reclamar informações e documentos sobre qualquer ato da administração, que deverá ser fornecido de forma clara, sem que se estabeleça qualquer dificuldade.” A lei prevê também que devem existir informações mínimas nos sites dos governos municipais, estaduais e do Governo Federal. E Siqueira afirma que o Governo de Goiás "está cuidando para que o site http://www.transparencia.goias.gov.br/, já no começo de maio, atenda às mudanças exigidas pela referida lei”.

Autor(a): Da Redação

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