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Conselho mantém as regras para compor a lista sêxtupla ao TJ

Justiça Comentários 20 de outubro de 2017

Colegiado decidiu rever regras de indicação para os quadros do Tribunal de Justiça


A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) decidiu que o seu atual modelo de formação de lista sêxtupla para compor o quinto constitucional se mantém, na hipótese de eventual necessidade de indicação de lista para compor os quadros do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO).
A decisão foi acatada pela maioria dos conselheiros durante reunião Ordinária do Conselho Seccional, realizada na noite de quarta-feira,18, diante a apresentação de proposta que sugeria alteração do processo.
Com a decisão, o Conselho Seccional continua a ter a competência de indicar os nomes de lista sêxtupla, a ser enviada TJ-GO, que, por sua vez, escolhe os três nomes a serem remetidos ao chefe do Poder Executivo, que fará a escolha final.
Requerimento do conselheiro Marcos César Gonçalves de Oliveira, porém, sugeria que todos os advogados regularmente inscritos na OAB-GO escolhessem, previamente, 12 nomes. Estes seriam submetidos ao Conselho Secional, para a formação lista sêxtupla, dando continuidade ao rito formal. Marcos César justificou que sua proposta tinha por objetivo democratizar a escolha, com votação direta pelos conselheiros, a exemplo do que já ocorre na Subseção do Distrito Federal.
O conselheiro Colemar José de Moura Filho, presidente de uma comissão instituída para regulamentar a forma de escolha da Lista Sêxtupla, defendeu que a proposta não afetaria a autonomia do conselho seccional, “uma vez que caberia a decisão em caráter finalista seria o conselheiro”.
A argumentação foi acompanhada pelos conselheiros Simon Riemann, Telmo Alencastro, Viviany Fernandes, Colemar Filho, Eliane Rocha, José Humberto Meireles, Marcos César de Oliveira, Rafael Lara Martins.
O presidente da OAB-GO, Lúcio Flávio de Paiva, que, por imposição regimental não votou na sessão, manifestou concordância com o projeto da relatoria.

Divergência
Voto divergente do conselheiro Rodrigo Lustosa, no entanto, destacou que a medida deveria permanecer como está. “Se a ampliação da base eleitoral pressupõe democracia, na outra ponta há um encurtamento. Uma eleição com a participação de toda a advocacia, embora tenha a ampliação da base eleitoral, tem significativo encarecimento das eleições. Em modelo de eleição direta, seria inevitável a prevalescência de aspectos financeiros”, defendeu.

Autor(a): Da Redação

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