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Coíndice muda cálculo para distribuição de ICMS das prefeituras

Economia Comentários 08 de julho de 2016

Pelo novo critério, valerão os dados auferidos com a Nota Fiscal Eletrônica


O Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (Coíndice) confirma mudança na fonte de informações do cálculo para distribuição de parte do ICMS recolhido que deve ser destinado às prefeituras, o chamado Índice de Participação dos Municípios (IPM). A nova metodologia, que substitui a declaração das empresas pela base de dados da Nota Fiscal Eletrônica, atende a pleito dos próprios prefeitos.
Segundo a secretária estadual da Fazenda, Ana Carla Abrão Costa, que acumula também a presidência do Coíndice, as alterações vêm sendo discutidas desde dezembro do ano passado, inclusive em reuniões com a presença de consultores e técnicos de grande parte dos municípios do Estado.
As mudanças foram detalhadas na última reunião do Coíndice, na terça-feira, 28, quando o secretário-executivo do Coíndice, Fabiano Gomes de Paula explicou a preocupação com maior transparência e fidedignidade dos dados, espelhando melhor a realidade do valor adicionado.
Também participaram da reunião o deputado Sérgio Bravo (Pros), representando a Assembleia Legislativa, e os prefeitos Issy Quinan Júnior (Vianópolis), Kelson Vilarinho (Cachoeira Alta) e Misael de Oliveira (Senador Canedo).

Autor(a): Da Redação

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