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Conciliação reduz em 17% entrada de novos processos no Judiciário

Justiça Comentários 21 de outubro de 2016

Tribunal de Justiça de Goiás tem alcançado bom desempenho, em nível nacional, nas ações que visam evitar aumento de procedimentos litigiosos


O bom desempenho do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás em Conciliação impactou os dados do Judiciário goiano no relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), denominado “Justiça em Números”, que divulga a realidade dos tribunais brasileiros, com detalhamentos da estrutura e litigiosidade, além dos indicadores e das análises essenciais para subsidiar a Gestão Judiciária brasileira.
Com esse trabalho, realizado pelos Cejusc's, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás reduz a quantidade de processos que chegam à Justiça por meio dos acordos realizados ainda na fase pré-processual. Ou seja, o TJGO está atalhando os processos mais simples, deixando com que entrem na Justiça aqueles de maior complexidade.
Segundo o “Justiça em Números”, houve uma redução de 16,9% de ações que chegam à Justiça, tendência que vem sendo detectada pelo relatório desde 2014. A taxa dos processos julgados também caiu 17%, alinhada com a redução dos casos novos. Automaticamente, o número de processos baixados também foi reduzido, conforme explicou o Secretário de Gestão Estratégica, Luis Maurício Bessa Scartezini. Ainda assim, o TJGO ficou como o terceiro melhor tribunal do País em índice de produtividade, entre os tribunais de médio porte, o que significa que 1.508 processos em média foram baixados por magistrados, ao longo do ano de 2015.
“A diferença que o TJGO faz na Semana Nacional da Conciliação é tanta que ele sempre está em primeiro lugar e a distância para o segundo colocado é assustadora, independente do porte do tribunal. Muitas vezes, Goiás realiza um número de conciliações inúmeras vezes maior do que um tribunal de grande porte, por um exemplo, fazendo com que o impacto desta ação seja significativo”, explicou Scartezini.
Atalhando os processos simples, entram na Justiça apenas os processos mais complexos, que exigem um tempo de julgamento maior, fato que justifica a redução no número de processos julgados, ou seja, a taxa de congestionamento. “O ponto positivo é que continuamos baixando um número maior de processos do que aqueles que entram na Justiça”, observou o secretário de gestão estratégica, segundo quem a cada cem processos que entram no Judiciário, o TJGO baixa 100,6.
Quanto ao Índice de Produtividade Comparada da Justiça (Ipc-Jus), Goiás registrou 63,7%, índice inferior ao de 2014. No entanto, para se obter esse cálculo, o relatório leva em consideração três vertentes: financeiro, pessoal e litigiosidade. Depois, é feito um cálculo e compara com outros tribunais para se observar a eficiência. Seguindo o estipulado no Planejamento Estratégico 2015-2017, o TJGO, que tem entre suas principais estratégias a valorização do primeiro grau, fez altos investimentos em tecnologia de informação para oferecer melhor qualidade de trabalho para os magistrados de primeiro grau. “O alto investimento em tecnologia, seguido da diminuição da litigiosidade, desequilibrou o cálculo desse índice, mas isso não significa que nossa eficiência foi prejudicada”, analisou.

Investimentos em TI
Os investimentos nessa área podem ser constatados no próprio relatório Justiça Em Números 2016, que avalia os resultados obtidos pelos tribunais brasileiros em 2015. Até o final desse ano, os dados do CNJ revelam que o TJGO já tinha 45% de processos eletrônicos, mesmo antes de iniciar, agora em 2016, o Processo Judicial Digital, que prevê a digitalização de todos os processos físicos do Estado.
Quanto à taxa de congestionamento, que mede a efetividade do tribunal em um período, levando-se em conta o total de casos novos que ingressaram, os baixados e o estoque pendente ao final do período anterior ao período base, Goiás fica com 76% no primeiro grau, exatamente o índice da média nacional. Em 2015 o TJGO tinha em seus quadros 316 magistrados no primeiro grau e 52 no segundo, para julgar 1,6 milhão de processos em tramitação. É preciso levar em consideração, contudo, que o TJGO possuía cerca de 50 unidades judiciárias desprovidas de juiz titular, que serão providas nesta sexta-feira (21/10), com a nomeação de 52 aprovados no concurso para juiz substituto. No segundo grau, a taxa de congestionamento é a menor do País, com 30% apenas.

Tempo de tramitação
Inédita até o momento, a análise do “Justiça Em Número” traz agora o tempo médio de tramitação do processo. Em Goiás, as ações de primeiro grau levam 2,3 anos até obter uma sentença, número inferior a tribunais como o da Bahia, por exemplo, onde a sentença sai após 3 anos. Já no segundo grau, esse tempo é de apenas 4 meses, o que faz de Goiás referência nacional. Isso significa que o TJGO gasta até a metade do tempo que outros tribunais levam para tomar uma decisão, só para se ter uma comparação com tribunais de mesmo porte.
“É um resultado que revela que o TJGO atua com estratégia para vencer a grande demanda pelos serviços do Poder Judiciário. De 2009 a 2013, o número de casos novos aumentou ano após ano. Em 2014 foi registrada a primeira queda nesse quantitativo, sendo novamente verificada no ano de 2015”, afirmou Scartezini.
Deve-se a isso, ele complementou, o maciço investimento nos Cejusc´s para a solução de conflitos, antes mesmo do ingresso da ação judicial, o que é incentivado pelo Conselho Nacional de Justiça. “Desta forma, o resultado obtido demonstra que a maior estrutura do tribunal está disponível para os casos de maior complexidade e os investimentos realizados, sobretudo os relacionados com o processo eletrônico, objetivam a melhoria destes casos, ainda que os resultados venham posteriormente. Estamos no caminho certo", analisou. (Com informações da assessoria do TJGO)

Autor(a): Da Redação

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