(62) 3317 5500 • comercial@jornalcontexto.net

Comissão aprova autorização de monitoramento de áudio e imagem em celas

Política Comentários 03 de novembro de 2016

Proposta visa melhorar a vigilância sobre a população carcerária no País


A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, presidida pelo deputado goiano Alexandre Baldy (PTN), aprovou projeto que autoriza a instalação de equipamentos de captação de áudio e imagem nas celas para monitorar os presos (PL 2687/15).
A proposta é originária da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou o sistema carcerário brasileiro, e acrescenta a previsão na Lei de Execução Penal (Lei 7210/84). O texto determina que as penitenciárias tenham equipamento eletrônico para captação de sinais ópticos e acústicos.
O relator na comissão, deputado Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO), defendeu a aprovação da proposta. Segundo ele, a captação de imagens e sons pode ser uma poderosa estratégia para subsidiar o sistema de inteligência com informações.
“A legislação brasileira deve avançar na direção da aquisição de subsídios para a inteligência. Além disso, o monitoramento pode servir para subsidiar investigações criminais de delitos que ocorrem dentro dos estabelecimentos penais, como homicídios, tráfico de drogas, uso de celular e a tortura, só para tratar de alguns”, afirma o deputado.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Com informações da Agência Câmara)

Autor(a): Da Redação

Comentários


Deixe seu comentário Dê sua opinião a respeito desta notícia. Seu e-mail não será publicado.


Código Anti Span Incorreto!
Obrigado! Seu comentário foi postado com sucesso!
Falhou! Preencha todos os campos obrigatórios (*)

+ de Notícias Política

Deputado Coronel Adailton preside CPI das Universidades

26/04/2019

O deputado estadual Coronel Adailton (PP), foi eleito presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), da Assembleia ...

Projeto prevê estender mandato de prefeitos e vereadores

25/04/2019

O Prefeito Roberto Naves e os 23 vereadores de Anápolis podem ganhar mais dois anos de mandato, assim como os demais prefeit...

Prazo para a regularização de imóveis será ampliado até o final de dezembro

25/04/2019

A Câmara Municipal aprovou, em dois turno de votações, em sessões ordinárias ocorridas na última quarta-feira, 24/04, o...

Projeto prevê proteção dos direitos da pessoa com autismo

17/04/2019

O Deputado Estadual Amilton Filho (SD) apresentou, na Assembleia Legislativa, Projeto de Lei que institui em Goiás a Políti...