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Comissão antecipa fim das coligações partidárias para 2018

Política Comentários 24 de agosto de 2017

A comissão especial da Câmara dos Deputados antecipou o fim das coligações partidárias para a eleição proporcional de 2018. A decisão foi tomada, na quarta-feira,23, na votação de um dos destaques que tentavam alterar a proposta de emenda à Constituição (PEC 282/16), que também trata de cláusula de desempenho e federações partidárias.


O texto original da PEC, mantido pela relatora, deputada Shéridan (PSDB-RR), previa o fim das coligações na eleição de deputados e vereadores apenas a partir de 2020. Porém, por 18 votos a 11, os integrantes da comissão suprimiram essa parte do texto, o que, na prática, antecipa a aplicação da norma para o próximo pleito.
A medida foi defendida pelo PMDB e recebeu o apoio de PSDB, PT, PSD, PSB, PDT e Psol. Já PR, PCdoB, PPS e PHS se posicionaram contra o destaque.
O texto aprovado no colegiado impõe regras para que os partidos tenham acesso ao dinheiro do Fundo Partidário e à propaganda gratuita no rádio e na TV. A proposta permite que partidos políticos com afinidade ideológica e programática se unam em federação, que terá os mesmos direitos e atribuições regimentais dos partidos das casas legislativas. Subfederações poderão ser criadas no âmbito dos estados.
Pela redação aprovada, a partir das eleições de 2030, os partidos só terão acesso ao Fundo Partidário se atingirem 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos nove estados, com no mínimo 2% dos votos válidos em cada um deles.
O relatório da deputada Shéridan reduziu de 18 para 15 a exigência mínima de deputados eleitos distribuídos em nove estados. Também houve diminuição no número obrigatório de deputados eleitos na transição gradual prevista para as eleições de 2018 a 2026. A nova regra é a seguinte:
- na legislatura seguinte às eleições de 2018: 1,5% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos 9 estados, com no mínimo 1% de votos válidos em cada um deles; ou pelo menos 9 deputados eleitos distribuídos em 9 estados;
- na legislatura seguinte às eleições de 2022: 2% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos 9 estados, com no mínimo 1% de votos válidos em cada um deles; ou pelo menos 11 deputados eleitos distribuídos em 9 estados; e
- na legislatura seguinte às eleições de 2026: 2,5% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos 9 estados, com no mínimo 1,5% dos votos válidos em cada um deles; ou pelo menos 13 deputados eleitos distribuídos em 9 estados.

Plenário
Após passar pela comissão especial, a PEC 282/16 agora está pronta para ser votada pelo Plenário da Câmara. Vários parlamentares defenderam a prioridade de tramitação dessa proposta, diante do impasse em torno da reforma política. (Agência Câmara)

Autor(a): Da Redação

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