(62) 3317 5500 • comercial@jornalcontexto.net

Comissão antecipa fim das coligações partidárias para 2018

Política Comentários 24 de agosto de 2017

A comissão especial da Câmara dos Deputados antecipou o fim das coligações partidárias para a eleição proporcional de 2018. A decisão foi tomada, na quarta-feira,23, na votação de um dos destaques que tentavam alterar a proposta de emenda à Constituição (PEC 282/16), que também trata de cláusula de desempenho e federações partidárias.


O texto original da PEC, mantido pela relatora, deputada Shéridan (PSDB-RR), previa o fim das coligações na eleição de deputados e vereadores apenas a partir de 2020. Porém, por 18 votos a 11, os integrantes da comissão suprimiram essa parte do texto, o que, na prática, antecipa a aplicação da norma para o próximo pleito.
A medida foi defendida pelo PMDB e recebeu o apoio de PSDB, PT, PSD, PSB, PDT e Psol. Já PR, PCdoB, PPS e PHS se posicionaram contra o destaque.
O texto aprovado no colegiado impõe regras para que os partidos tenham acesso ao dinheiro do Fundo Partidário e à propaganda gratuita no rádio e na TV. A proposta permite que partidos políticos com afinidade ideológica e programática se unam em federação, que terá os mesmos direitos e atribuições regimentais dos partidos das casas legislativas. Subfederações poderão ser criadas no âmbito dos estados.
Pela redação aprovada, a partir das eleições de 2030, os partidos só terão acesso ao Fundo Partidário se atingirem 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos nove estados, com no mínimo 2% dos votos válidos em cada um deles.
O relatório da deputada Shéridan reduziu de 18 para 15 a exigência mínima de deputados eleitos distribuídos em nove estados. Também houve diminuição no número obrigatório de deputados eleitos na transição gradual prevista para as eleições de 2018 a 2026. A nova regra é a seguinte:
- na legislatura seguinte às eleições de 2018: 1,5% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos 9 estados, com no mínimo 1% de votos válidos em cada um deles; ou pelo menos 9 deputados eleitos distribuídos em 9 estados;
- na legislatura seguinte às eleições de 2022: 2% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos 9 estados, com no mínimo 1% de votos válidos em cada um deles; ou pelo menos 11 deputados eleitos distribuídos em 9 estados; e
- na legislatura seguinte às eleições de 2026: 2,5% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos 9 estados, com no mínimo 1,5% dos votos válidos em cada um deles; ou pelo menos 13 deputados eleitos distribuídos em 9 estados.

Plenário
Após passar pela comissão especial, a PEC 282/16 agora está pronta para ser votada pelo Plenário da Câmara. Vários parlamentares defenderam a prioridade de tramitação dessa proposta, diante do impasse em torno da reforma política. (Agência Câmara)

Autor(a): Da Redação

Comentários


Deixe seu comentário Dê sua opinião a respeito desta notícia. Seu e-mail não será publicado.


Código Anti Span Incorreto!
Obrigado! Seu comentário foi postado com sucesso!
Falhou! Preencha todos os campos obrigatórios (*)

+ de Notícias Política

Presidente fala da importância do Ministério das Cidades

17/05/2018

Em cerimônia de balanço dos dois anos do Governo de Michel Temer, o presidente da República se lembrou das melhorias indic...

Wilder Morais filia-se ao Democratas

05/04/2018

A pré-candidatura do senador Ronaldo Caiado (Democratas) ao governo de Goiás ganhou nesta quinta-feira (05/04) um reforço ...

Marconi Perillo renuncia e José Éliton assume o Governo Estadual

05/04/2018

Faltando pouco mais de oito meses para completar o seu quarto mandato à frente do Governo de Goiás, Marconi Perillo (PSDB),...

Ministro Baldy lança movimento “Todos pela Habitação”

22/03/2018

O Ministro das Cidades, Alexandre Baldy, lançou na última segunda-feira,19, o movimento chamado “Todos Pela Habitação...