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Comissão estuda solução de conflitos territoriais em Goiás

Geral Comentários 10 de julho de 2015

Trabalho será compartilhado entre técnicos do IBGE, Secretaria Estadual de Gestão e Planejamento, Instituto Mauro Borges e representação da Assembleia Legislativa


Com o objetivo de buscar soluções dos conflitos entre municípios por conta de problemas em suas divisas, onde a população sofre com incertezas territoriais e administrativas, o Instituto Mauro Borges de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos da Secretaria de Gestão e Planejamento (IMB/Segplan) realizou nesta terça-feira, dia 8, na sede do Instituto, uma reunião com deputados estaduais goianos e com membros do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).


O fato de o poder público utilizar legislação antiga (a principal lei estadual que trata dos limites municipais data de 1976), além de prejudicar a população na indefinição de qual prefeitura deve atuar nas áreas de litígio, provoca problemas no repasse de recursos estaduais e federais aos municípios. Melhorar a cartografia dos municípios para definir mais precisamente seus limites é essencial para aprimorar a prestação de serviços nas comunidades em região de conflitos.


Para atingir esse objetivo, a Assembleia Legislativa de Goiás deve fazer a revisão dos limites de forma ordenada, a exemplo do que acontece no Estado da Bahia, onde foi elaborada uma lei geral estabelecendo critérios para a realização da atualização das divisas intermunicipais. O IMB repassou à Comissão de Organização dos Municípios uma minuta de lei semelhante, em que se verifica a importância da explanação dos estudos técnicos, relacionados à redistribuição de divisas e limites municipais, e dos termos do acordo de cooperação técnica entre o Instituto e o IBGE.


 


Presenças


A reunião contou com a presença do presidente da Comissão de Organização dos Municípios da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), deputado Diego Sorgatto, e demais membros da comissão; do chefe da unidade estadual do IBGE/Goiás, Edson Vieira; do gerente de Base Territorial do IBGE/Rio de Janeiro, José Henrique da Silva; e da superintendente do IMB/Segplan, Lillian Prado, além de técnicos do IBGE e de pesquisadores do IMB.


Durante a reunião, José Henrique apresentou a dinâmica da divisão territorial brasileira no âmbito nacional, mostrando os principais casos de problemas nos limites interestaduais e intermunicipais, reforçando a necessidade da modernização das leis que definem a divisão político-administrativa.


Lillian Prado falou aos presentes sobre a necessidade de trabalhar conjuntamente com a Assembleia Legislativa para atualizar e modernizar as leis que tratam dos limites territoriais dos 246 municípios de Goiás, uma vez que essas modificações na legislação dependem da atuação parlamentar, em especial nos casos que apresentam conflitos, causando confrontos e perdas de receitas.

Autor(a): Da Redação

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