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Comissão entrega alterações no Regimento Interno

Política Comentários 22 de novembro de 2013

Várias mudanças poderão ocorrer nos ritos das sessões do Legislativo anapolino no ano que vem


Durante a sessão ordinária realizada na última terça-feira,19, o vereador Amilton Filho (SDD), entregou ao presidente da Câmara Municipal, Luiz Lacerda (PT), o relatório contendo todas as propostas de alterações no Regimento Interno do Legislativo.
Amilton Filho lembrou que a comissão especial, formada por sete vereadores, se reuniu semanalmente desde o primeiro semestre deste ano para analisar todos os artigos do documento que atualmente está em vigor. Fizeram parte deste grupo de trabalho, além do próprio Amilton Filho, que presidiu o grupo, os vereadores: Jakson Charles (PSB), Jean Carlos (PTB), Paulo de Lima (PDT), Fernando Cunha (PSDB), Sargento Alberto (PTN) e Geli Sanches (PT).
Foram propostas alterações em vários temas do Regimento, como a composição e criação de novas comissões permanentes da Casa, o uso da palavra pela ordem, a implantação do Conselho de Ética e Corregedoria da Câmara Municipal, o aumento de quatro para cinco inscrições para oradores durante o pequeno expediente das sessões ordinárias entre outros artigos.
Amilton Filho comentou que o anteprojeto do Novo Regimento está pronto e à disposição da Mesa Diretora do Legislativo. O documento deve ser colocado para análise das comissões técnicas da Casa e, em seguida, para apreciação em plenário. “Sugerimos alterações que consideramos pertinentes para esta nova composição da Câmara. O atual documento, apesar de ter sido reformulado em 2010, atendia as necessidades da Casa quando o seu quadro era formado por 15 vereadores, hoje somos 23”, comentou o vereador reforçando que “apesar da proposta da comissão, o plenário é sempre soberano em suas decisões”, concluiu.
O presidente Luiz Lacerda elogiou o trabalho realizado pela comissão especial e se comprometeu em dar andamento na tramitação projeto do novo Regimento Interno. O atual documento é composto de 221 artigos, que foram analisados individualmente até a conclusão dos trabalhos da comissão. A ideia dos membros que trabalharam na iniciativa é que o novo Regimento seja aprovado ainda este ano para que possa entrar em vigor já em janeiro de 2014. “Tudo vai depender das discussões em plenário, o importante é disponibilizar um novo Regimento que atenda as demandas da Casa que hoje contam com trabalho de 23 vereadores”, concluiu Amilton Filho.

Autor(a): Da Redação

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