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Comissão da Câmara decide sobre processo de cassação

Política Comentários 15 de junho de 2012

Até a próxima segunda-feira, 18, a Comissão de Constituição e Justiça deverá se manifestar sobre abertura de processo disciplinar contra vereador preso na Operação Saint-Michel


A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal deverá entregar na segunda-feira, 18, parecer sobre admissibilidade da denúncia da juíza Ana Cláudia Barreto, da 5ª Vara Criminal do Distrito Federal, que motivou a ação penal pública contra o vereador Wesley Clayton Silva (PMDB), investigado na operação Saint-Michel- um desdobramento da Operação Monte Carlo - por envolvimento num esquema que teria o objetivo de favorecer o esquema para o direcionamento de licitação na implantação do sistema de bilhetagem eletrônica no transporte coletivo do DF, possivelmente, em benefício do grupo do bicheiro Carlinhos Cachoeira.
Na sessão ordinária da segunda-feira, 11, a Mesa Diretora fez a leitura, em plenário, do resumo do despacho da magistrada, destacando que, na ação penal pública, o vereador responde a crimes de formação de quadrilha, tráfico de influência e corrupção ativa. O prazo dado para a análise pela CCJ foi de cinco dias úteis.
Segundo o Presidente da Câmara Municipal, vereador Amilton Batista (PTB) a comissão poderá decidir pela admissibilidade ou não da denúncia. Se a CCJ for favorável, abre-se caminho para a instauração do processo disciplinar por quebra de decoro parlamentar ou improbidade administrativa que pode resultar, até, na cassação do mandato do parlamentar. Caso a CCJ decida pela não admissibilidade, o assunto poderia ser arquivado. Porém, tanto num caso como no outro, poderá haver contestação do plenário, através de manifestação de um ou mais vereadores. Amilton Batista ponderou que dentro dos procedimentos adotados será, obviamente, aberto o espaço para ampla defesa e, em sua opinião, essa condução será mais adequada com a presença do próprio vereador para fazer a autodefesa.
Na última semana, foi prorrogada a licença de Wesley Silva. Em cumprimento ao regimento da Casa, o Presidente Amilton Batista, deu posse ao suplente Eli Rosa. Caso o vereador licenciado consiga o direito de responder ao inquérito na Justiça em liberdade, poderá retomar, após 30 dias, contados desde o dia 06 de maio, o seu mandato parlamentar. Wesley Silva, que era membro da CCJ, terá a vaga ocupada pelo colega de partido Assef Nabem.

Autor(a): Claudius Brito

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