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Comida na cadeia pública de Anápolis está perto de acabar

Segurança Comentários 17 de julho de 2015

Aliado ao problema da superlotação, situação na carceragem é bastante delicada. Ministério Público estuda demandar Ação Civil Pública


A superlotação não é o único problema enfrentado pela população carcerária do Centro de Internação Social “Monsenhor Luiz Ilc”, em Anápolis. Para agravar a situação, o estoque de comida dos presos está perto de acabar e já não há muitas opções para o cardápio, além de arroz e feijão e de alguns outros tipos de alimentos que são levados por familiares.


Segundo o advogado Gilmar Alves dos Santos, presidente do Conselho da Comunidade de Execução Penal da Comarca de Anápolis, há cerca de 15 dias deixaram de ser servidas as refeições com marmitex e a comida começou a ser preparada pelos próprios detentos. Porém, o estoque está baixo e a quantidade de arroz e feijão vai durar poucos dias. O macarrão já acabou e o complemento com outros produtos é feito através de comida que é levada por familiares no dia de visita. Uma situação, segundo ele, atípica e que implica em risco de entrada de objetos estranhos, uma vez que é muito difícil, nesta circunstância, uma fiscalização mais rigorosa.


O problema foi confirmado pelo Promotor de Justiça, Lucas César da Costa Ferreira, ao Jornal Contexto. Ele informou que estuda o ajuizamento de uma ação civil pública para forçar o Estado a resolver de forma rápida essa questão, que considera grave, com risco de possível motim, devido a insatisfação da população encarcerada. Ainda, conforme disse, não dá para precisar quando será feita esta demanda.


“Nós verificamos que esta situação se repete em outras localidades de Goiás, inclusive, me parece que já há uma demanda em Itumbiara. Talvez seja mais efetivo fazermos uma ação que venha abranger todo o Estado”, ressaltou Lucas Costa, acrescentando, no entanto, que a expectativa é que seja o mais breve possível.


O Promotor enfatizou que poderia tentar buscar uma solução no campo administrativo perante a Superintendência de Administração Penitenciária, mas o órgão- disse ele- não tem dado abertura e nem tentado resolver a contento os problemas de Anápolis, citando o caso do novo Presídio, que já tem cerca de 80% da estrutura pronta, mas a obra está paralisada.


Enquanto isso, a população carcerária no CIS “Monsenhor Luiz Ilc” não para de subir. Conforme relatou o presidente do Conselho da Comunidade de Execução Penal, Gilmar Alves, hoje estão na cadeia pública em torno de 500 pessoas. Ele adiantou que a situação no local tem sido amenizada com uma série de ações levadas pelo colegiado, como apoio social e psicológico para os presos e a construção de salas de aula e biblioteca. Com a leitura, inclusive, os presos podem ter a remissão de suas penas.


“Mas nós não damos conta da alimentação”, frisou, observando que por dia são oferecidas 1.100 refeições (almoço e janta). Para ele, é preciso que a população carcerária tenha direito, no cumprimento de suas penas, às garantias básicas, como a alimentação. “São seres humanos”, pontuou. Daí, a necessidade de acionar o Ministério Público para fazer com que as providências cheguem logo. A informação que obteve é que a Superintendência de Administração Penitenciária estaria fazendo uma licitação para contratar uma empresa para fornecer a alimentação dos presos. O que pode demorar alguns dias e, como já havia dito, o estoque de alimentos vai durar pouco.


O Promotor Lucas Costa ponderou que a situação dos presos fazerem a comida e de as famílias levarem mantimentos, não é uma situação normal e que só está havendo uma “flexibilização”, devido a gravidade do caso.


 


Outro lado


A redação do Jornal Contexto tentou um contato por telefone com a assessoria da Superintendência de Administração Penitenciária, mas sem sucesso. E, também, encaminhou e-mail à assessoria da Secretaria de Segurança Pública. Mas, até o fechamento da edição ainda não havia sido encaminhada uma resposta.

Autor(a): Claudius Brito

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