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Comércio quer incentivo dado a indústrias

Cidade Comentários 26 de agosto de 2011

Empresários reclamam que o segmento não possui quase nenhum programa de incentivo, como ocorre com a indústria


Um projeto que tramita nas comissões técnicas da Câmara Municipal, foi alvo de muita discussão na reunião de lideranças do Fórum Empresarial de Anápolis, na última quarta-feira, 23, na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL). Trata-se de uma alteração na Lei 3.109, de 16 de dezembro de 2004, de incentivo à industrialização do Município.
Na prática, a lei funcionaria da seguinte forma: a empresa contratada para a ampliação de uma unidade industrial localizada no Município, teria isenção de impostos como o ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), inerentes aos projetos de arquitetura; engenharia; hidráulico; sanitário, elétrico e estruturais, “desde a sua elaboração até a efetiva conclusão das obras eou etapas correlatas”. Sem os encargos, a empresa contratada poderia dar desconto à empresa contratante, no caso a indústria a ser ampliada, que acabaria também sendo beneficiada.
A lei é clara ao considerar, para efeito da concessão do benefício, a ampliação como um acréscimo de construção sobre a área já utilizada pela indústria requerente, além do que, essa ampliação considera, ainda, o aumento da capacidade de produção da planta eou da quantidade de empregos diretos gerados a partir da ampliação. Para ter acesso, as empresas devem apresentar toda documentação e não podem estar sem a devida licença de construção emitida pelo órgão competente.
O problema, em relação ao projeto, se dá por uma emenda que foi apresentada pelo vereador Domingos de Paula (PTB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça, estendendo o benefício, nos mesmos moldes, para o comércio. Ocorre que o entendimento dos empresários do setor é que na forma proposta, a lei com a emenda surtirá pouco efeito, já que no grosso do comércio as empresas não fazem ampliações, mas reformas. O benefício ficaria restrito às grandes redes varejistas, em detrimento da maioria.
Para os lojistas, seria importante uma lei de incentivo ao comércio, mas que pudesse ter um alcance maior, já que o setor não goza de incentivos como tem a indústria, por exemplo, com o Programa Fomentar. A CDL e o Fórum Empresarial ficaram de avaliar mais detidamente o projeto e a emenda para ver se há alguma possibilidade de mudança.

Autor(a): Da Redação

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