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Começa a reforma do Código de Processo Civil

Política Comentários 07 de agosto de 2010

Senador goiano Demóstenes Torres irá presidir a comissão do Senado Federal, que irá tratar do assunto. Antes, o parlamentar já havia comandado a comissão que propôs mudanças no Código Penal


Além de presidir a Comissão de Constituição e Justiça, a mais importante do Senado, Demóstenes recebeu duas missões importantíssimas durante seu mandato parlamentar. A primeira foi comandar a Comissão Temporária de Análise do Código de Processo Penal. A segunda foi definida esta semana, quando Demóstenes foi eleito pelos 11 senadores irão analisar o novo Código de Processo Civil como o presidente da Comissão responsável por agilizar a Justiça no Brasil. Uma das principais mudanças no Código de Processo Civil está o reforço na conciliação e na mediação entres as partes para diminuir o número de processos que chegam ao Poder Judiciário. O Código de Processo Civil é o instrumento procedimental que regula as leis civis, os ritos e a maneira de condução dos processos. Outra inovação no CPC passará pelas mãos de Demóstenes diz que o réu que deixar de comparecer injustificadamente à fase de conciliação poderá ser processado por “ato atentatório à dignidade da Justiça”. “São medidas importantes, que devem acelerar a Justiça no Brasil”, afirmou o senador Demóstenes Torres ao CONTEXTO. A comissão terá como vice-presidente o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) e como relator o senador Valter Pereira, do PMDB do Mato Grosso do Sul. Também fazem parte do grupo os senadores Antonio Carlos Junior (DEM-BA), Marconi Perillo (PSDB-GO), Papaléo Paes (PSDB-AP), Almeida Lima (PMDB-SE), Romeu Tuma (PTB-SP) e Acir Gurgacz (PDT-RO).

Estrangeiros
Outra mudança importante é a incorporação no CPC de novidades presentes em legislações estrangeiras, como a “resolução de demandas repetitivas”. O termo trata sobre a anexação de processos semelhantes para que os magistrados componham uma de uma decisão futura. Antes de ser agrupado no projeto 166 de 2010, a proposta recebeu 260 sugestões através audiências públicas em oito capitais brasileiras. O anteprojeto que resultou na proposta foi elaborado por uma comissão de juristas presidida pelo ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que realizou audiências públicas em oito capitais brasileiras, com a finalidade de recolher subsídios para as mudanças. A relatora foi a professora Teresa Arruda Alvim Wambier. O anteprojeto foi entregue por Fux ao presidente do Senado, José Sarney, em 8 de junho. No dia 9, o ministro do STJ compareceu a uma reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e disse que o grupo se esforçou para eliminar as três principais causas da morosidade da Justiça: o formalismo dos processos, o excesso de recursos aos tribunais e a litigiosidade.

Autor(a): Da Redação

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