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Combate à pedofilia tem dificuldades no Estado

Segurança Comentários 24 de julho de 2010

Resultado do trabalho será votado após o recesso parlamentar na Assembleia Legislativa e as sugestões para prevenção e combate ao crime serão entregues às autoridades


A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investigou casos de pedofilia e abuso sexual contra menores em Goiás, apresentou o relatório final dos trabalhos iniciados a partir de sua instalação, em 10 de março último. O documento contendo 177 páginas pode ser acessado pelos interessados, no site da Assembleia Legislativa. Além de relatos de casos de crimes dessa natureza ocorridos em Goiás, foram apresentadas, também, sugestões que podem ser trabalhadas para prevenir e combater a pedofilia, nos três níveis de governo: municipal, estadual e federal; e nos três poderes constituídos: Executivo, Legislativo e Judiciário.
Aprovado pelos membros da Comissão, o relatório final será apresentado para apreciação no Plenário, após o recesso parlamentar. Além disso, o mesmo será encaminhado a todos os candidatos ao Governo do Estado: Marconi Perillo (PSDB); Iris Rezende (PMDB); Vanderlan Cardoso (PR), Marta Jane (PCB) e Washington Fraga (PSOL), para que seja considerado nos respectivos programas de Governo. A CPI da Pedofilia é presidida pelo deputado Fábio Sousa (PSDB). A deputada Betinha Tejota (PSB) é a vice-presidente e a deputada Isaura Lemos é a relatora. Também compõem a CPI as deputadas Adriete Elias (PMDB) e Cilene Guimarães (PR).
Desde a sua instalação, a CPI realizou 10 reuniões ordinárias, três extraordinárias e cinco audiências públicas, sendo: duas no mês de maio nos municípios de Jataí e Porangatu e três no mês de junho, nas cidades de Catalão, Águas Lindas de Goiás e Aparecida de Goiânia.

Conclusões
O relatório da CPI concluiu, no que tange à repressão à prática da pedofilia, a carência de Delegacias de Proteção à Criança e ao Adolescente, no Estado, bem como de melhor estruturação das existentes. Além disso, detectou-se a dificuldade para se comprovar a materialidade e autoria desses crimes, tornando evidente a necessidade de se criar uma equipe multidisciplinar, com o objetivo de que o primeiro contato com a criança, na fase de inquérito policial, seja acompanhado por psicólogos, assistentes sociais, de modo a se realizar uma abordagem específica e especializada na criança, evitando-se a revitimização. Quanto à repressão, a Comissão levantou a necessidade de se criarem Varas Especializadas, pedido esse, inclusive, já encaminhado Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. O objetivo é dar mais celeridade aos processos dessa natureza em tramitação no Judiciário Goiano. Levando-se, ainda, em conta, a complexidade na comprovação dos crimes, a CPI também concluiu ser necessário aparelhar melhor a Polícia Científica. Uma proposta surgida nos debates foi a de se promover a integração dos trabalhos das polícias Federal e Civil, visando dar maior eficácia às investigações.
Além das medidas propostas para a prevenção, a CPI sugere a criação de centros especializados para o tratamento e apoio às vítimas de crimes de abuso sexual e um trabalho mais intenso de educação, já que em muitos casos, os crimes ocorrem dentro dos lares.


Casos relatados na CPI chocam
A titular da Delegacia de Proteção à Criança e à Juventude - DPCA, em Goiânia, Adriana Accorsi, que colaborou com os trabalhos da CPI, em pronunciamento na reunião realizada em 24 de março, relatou alguns casos bárbaros desses crimes ocorridos em Goiás, apontando que, em muitas situações, o que ocorre não só em Goiás, mas no Brasil e em várias partes do mundo, é a dificuldade em se caracterizar e colocar os criminosos na cadeia.
Ela citou o caso de um acusado chamado Antônio Claret do qual, segundo suas palavras, teve “o desprazer de ouvir mais de mil ligações desse indivíduo falando para os seus cúmplices como deveriam trazer crianças para ele estuprar, de como eles deveriam fazer sexo juntos”. Nessas conversas, o acusado relata o fato de uma babá que levou uma menina de cinco anos. Além disso, narrou ainda a delegada, “tive de escutá-lo ensinar para uma de suas cúmplices como ela deveria preparar o filho dela para ele violentar e esse indivíduo está solto, passeando em Goiânia, tendo sido libertado poucos meses depois de sua prisão”, disse, observando que o processo está parado há anos e as crianças, traumatizadas, sofrendo.
Contou, ainda, sobre um engenheiro que estuprou um menino, filho da namorada, por um ano. Essa criança, de acordo com a delegada, ficou com deformidades para sempre. E o agressor foi solto um mês da prisão. Outro caso relatado na CPI pela delegada envolve Thiago Franco Barbosa, que invadiu uma escola municipal de Goiânia e violentou uma criança de cinco anos. Devido à brutalidade, a criança teve que se submeter a uma cirurgia. O autor do crime, conforme a bacharel, ficou preso por oito meses e “está solto vendendo picolé na porta das escolas”. Disse que o mesmo já tinha antecedentes criminais, havia laudo, perícia nas roupas, o acusado havia confessado e foi reconhecido pela vítima. Com esses elementos, observou a Adriana Accorsi, “não havia motivação para ele ser libertado”. Outros casos foram ainda relatados, como o de um suposto pastor que estuprou, por duas vezes, uma menina de nove anos e está foragido. E um caso ocorrido em Senador Canedo, onde um pintor e uma dona de escola teriam abusado de várias crianças.
O presidente da Comissão, Fábio Sousa, questionou a delegada se, em relação à autoria desses crimes, procede a informação de que os mesmos são praticados por parentes ou alguém próximos às vítimas. A delegada Adriana Accorsi afirmou que “em 90% dos casos, isso é consignado em estatísticas, tanto em Goiânia, Estado, Brasil e mundo, de 85% a 90% dos casos de pedofilia e abusos, de todas as naturezas, são praticados por pessoas que têm poder sobre a vítima, na seguinte ordem: padrasto, pai, avô, avô-padrasto, tios, primos, irmãos, irmãos de igreja, colega de trabalho (mas esses últimos não entram nos 90%)”.

Criminosos agem nas rodovias e na internet
O patrulheiro Fabrício Rosa, que pertence à Comissão Nacional de Direitos Humanos da Polícia Rodoviária Federal informou que a corporação desenvolve um trabalho de mapeamento dos pontos considerados vulneráveis à exploração sexual de crianças e adolescentes ao longo das rodovias brasileiras. No País, são 1.890 locais tidos como favoráveis a esse tipo de delito. No relatório, há vários trechos de rodovias importantes que cortam o Estado de Goiás, dentre elas a BR-153/060. O delegado James Soliz, titular da Delegacia de Defesa Institucional da Polícia Federal observou que os crimes são investigados pela PF envolvem a divulgação de imagens, de pornografia infantil, ou exploração sexual de crianças e adolescentes. E que, em âmbito internacional, em razão da utilização de sites de relacionamento, como o Orkut, MSN, dentre outros, que são instalados nos Estados Unidos, em razão de tratados existentes, há um bom trabalho de cooperação troca de informações com países da Europa, dos Estados Unidos, Austrália e Canadá, que trocam informações. No último ano, por meio desse trabalho de investigação, 60 pedófilos que praticavam crimes virtuais contra crianças foram presos.
O delegado disse, ainda, que o computador em casa pode ser usado para muita coisa boa, “só que, hoje, tem-se uma gama de crimes que migraram para a Internet: estelionato, contrabando, venda de remédios falsificados, prostituição e, principalmente, a pedofilia”. Destacou que no assédio contra crianças e adolescentes, o pedófilo usa um termo que conhece como engenharia social. Que ele se passa por criança, por adolescente, procura saber sobre os hábitos delas e utilizar os seus pontos fracos para se aproximar. O pedófilo, completou, é “um estelionatário virtual e a única coisa que ele quer, é aproveitar de crianças”.

CPI do Congresso e Justiça miram sites
A Procuradoria Geral do Rio de Janeiro entrou com ação civil pública contra a companhia Google sob acusação de ela ter se tornado "palco de condutas ilícitas e criminosas", como pedofilia, apologia ao crime e a divulgação ilegal. Na opinião da Procuradoria, o Google deveria adotar mudanças para coibir as práticas criminosas no Orkut - rede social mais popular no Brasil. A Procuradoria reconhece, por outro lado, que não pode atribuir ao Google a má conduta de usuários, mas que a empresa também não deve se eximir das suas responsabilidades
A ação pede que se dado um prazo de para que a companhia faça as adequações necessárias no serviço, incluindo, a possibilidade de rastreamento de contas, sendo que o não cumprimento poderá, se acatada a demanda, acarretar em multa diária de R$ 100 mil e, até, a interrupção do serviço. A Procuradoria propõe também que o Google promova uma ampla ação publicitária para alertar pais e responsáveis sobre os riscos contidos no Orkut.
O senador Demóstenes Torres, que é procurador de Justiça licenciado e relator da CPI da Pedofilia no Congresso Nacional, entende que a ação da Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro é acertada. No papel de relator da Comissão, o próprio Demóstenes assinou relatório que requeria que a multinacional Google fornecesse o IP (Internet Protocol, endereço lógico de cada computador) de 1,2 mil usuários que já encaminharam vídeos de pedofilia para o site you tube e Orkut. As duas páginas são administradas pela Google norteamericana. De posse destes dados, explica, será possível identificar os internautas que praticam o crime de pedofilia.
De acordo com levantamento divulgado pela Polícia Federal no último ano, o Estado de Goiás é o líder de denúncias contra a pedofilia na internet. A pesquisa mostra que, sozinho, Goiás concentra 101 dos 461 inquéritos instaurados para investigar a irregularidade. A CPI da Pedofilia ainda deverá se reunir para decidir sobre a visita do representante do Google no Brasil ao Senado. A intenção da reunião com o administrador da empresa é avaliar quais foram as ferramentas empregas pela Google no rastreamento destes criminosos.

Autor(a): Da Redação

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