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Comarca de Anápolis fica de fora do plano para a expansão de novas varas

Geral Comentários 20 de setembro de 2018

Na primeira etapa, serão contemplados 11 municípios com 19 novas unidades. Expectativa era iimplantação da Vara da Violência Doméstica


A Comarca de Anápolis ficou de fora da primeira fase do plano de reestrutura judiciária, definido pela Lei 20.254/18, que dispõe, dentre outras coisdas, sobre a criação de 33 novas varas com competências diversas, além de juizados especiais da mulher e de combate ao crime organizado.
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás informou, por meio de seu site, que inicialmente serão implanadas 19 novas unidades judiciárias. As comarcas contempladas serão: Águas Lindas de Goiás (3ª Vara Criminal e 3ª Vara Cível), Aparecida de Goiânia (Juizado da Violência Doméstica Familiar Contra a Mulher e 3º Juizado Especial Cível), Caldas Novas (3ª Vara Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental e 2ª e 3ª Varas Criminais), Formosa (4ª Vara Cível e 3ª Vara Criminal), Jataí (4ª Vara Cível), Luziânia (Juizado da Violência Doméstica Familiar Contra a Mulher e 2ª Vara de Famílias e Sucessões), Planaltina (2ªVara Criminal), Posse (2ª Vara), Senador Canedo (Vara Criminal), Trindade (2ª Vara Criminal e 3ª Vara Cível) e Valparaíso de Goiás (3ª Vara Cível e 2ª Vara Criminal).
Segundo o presidente do TJGO, desembargador Gilberto Marques Filho, a instalação depende de dotação orçamentária e, justamente por isso, será feita em etapas seguindo cronograma. “Nosso objetivo é estar mais próximo ao jurisdicionado, com aprimoramento da prestação jurisdicional. Nossos esforços foram concentrados nesta primeira etapa e, em seguida, vamos adequar finanças para instalar as outras unidades”.
A secretária de Gestão Estratégica do TJGO, Cássia Aparecida de Castro Alves, destaca que a Presidência tem uma “visão de planejamento, para identificar todos os pontos de atuação para inaugurar as novas varas com o menor custo possível, provendo o maior benefício”.
Segundo a titular da pasta, “o critério para escolha das 19, dentre as 33, foi, justamente, quais fóruns já detinham de infraestrutura pronta, a quantidade disponível de servidores, mobiliário, equipamentos e espaço físico para a instalação imediata. Quanto às demais unidades, serão feitos estudos para, em seguida, viabilizar a instalação nos próximos meses. A intenção é analisar o contexto e aproveitar o que temos”.
Neste primeiro momento, juízes serão designados para responder pelas novas varas até que o edital de promoção e remoção promova a nomeação definitiva.

Segundo Grau
A Lei nº 20.254/18 também abrange o segundo grau de jurisdição, com o acréscimo de seis desembargadores ao quadro atual do TJGO. Conforme explica o presidente, com a novidade “cada Câmara Cível terá mais um magistrado, o que evitará empate em votações, tornando mais ágil os julgamentos”. Para a criação dos novos gabinetes, a secretária da SGE adianta que estudos estão em andamento (Informações do Centro de Comunicação Social do TJGO)


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