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Comando estuda mudanças na Lei de Promoções

Polícia Comentários 18 de fevereiro de 2011

Drogas circulando na carceragem e regalias para presos, são algumas das denúncias que chegaram à imprensa por meio de uma carta aberta. Diretor do Presídio admite dificuldade em conter irregularidades


Dois grupos de trabalho estão elaborando um Projeto de Lei que prevê transformações nas leis de promoções de oficiais e praças da Polícia Militar. Hoje, as mudanças de patentes seguem critérios de antiguidade e merecimento, muitas vezes subjetivos. O estudo está sendo realizado desde o início de janeiro e deve ser concluído até o final deste mês.
De acordo com o assessor da Polícia Militar, tenente-coronel Divino Alves, o projeto para mudança nas leis de promoções foi determinado pelo comandante geral da PM, coronel Raimundo Nonato, assim que tomou posse no cargo. Hoje há dois grupos responsáveis para julgar os pedidos de promoção, a Comissão de Promoção de Oficiais e a Comissão de Promoção de Praças. Cada uma delas é formada por sete oficiais, que devem decidir de forma unânime.
O tenente-coronel explica que a lei permite que, à critério da Comissão, policiais indiciados ou que respondem a processo podem ser promovidos. Isso porque, a análise é feita caso a caso. Como a atividade do PM é de rua, muitas vezes o profissional responde por ações de legítima defesa ou defesa de terceiros. No entanto, Alves pontua que em casos em que o policial responde por acusações que ofendem a honra da instituição, como estupro ou recebimento de propina, o pedido é negado automaticamente.
Essa análise é individual e segue basicamente três critérios: a ficha individual, a avaliação do chefe imediato e o juízo emitido pela Comissão. Entretanto, estes critérios podem ser subjetivos e por isso a necessidade de mudança na lei. É interesse do comando da PM que seja modificada a lei de promoção tanto de oficiais quanto de praças, a fim de que o policial seja promovido por critérios técnicos. A partir da elaboração do projeto de lei, ele deve ser encaminhado para a Assembléia Legislativa.

Autor(a): Da Redação

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