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Com mais de 40 anos de atraso, indústrias terão áreas regularizadas

Economia Comentários 16 de agosto de 2018

Regularização Fundiária foi publicada no Diário Oficial, após reunião de representantes de governo e da classe empresarial


Imagine que um empreendedor resolva fazer um loteamento. Basicamente, ele deve cumprir duas etapas fundamentais: a primeira é a aprovação do Poder Público Municipal, para que o projeto seja realizado; a segunda etapa é o registro do loteamento. O Distrito Agro Industrial de Anápolis, um dos maiores do interior brasileiro, inaugurado no dia 09 de novembro de 1976, com as presenças do então Governador de Goiás, Irapuan Costa Júnior e do então Presidente da República, General Ernesto Geisel era, na época, nada mais do que um grande loteamento, implantado com o objetivo de receber fábricas dos mais diversos segmentos produtivos. Por algum motivo que ficou perdido no meio de sua história, o loteamento teve a aprovação pela Prefeitura, mas não foi realizado o registro dos imóveis a ele pertencentes.
Na última terça-feira, 14, em evento que contou com a presença do Governador José Éliton e do Prefeito Roberto Naves, além de várias outras autoridades de governo e de representações classistas do setor produtivo, foi assinada a Carta de Regularização Fundiária do DAIA. Um ato para dar formalidade ao Decreto n° 42.678, publicado na edição do dia 14/08 do Diário Oficial do Município.
Conforme o texto do referido decreto, com a sua publicação, “fica aprovada a regularização fundiária do Distrito Agro Industrial de Anápolis - DAIA, por meio da presente Certidão da Regularização Fundiária - CRF, que deverá estar acompanha do Projeto de Regularização devidamente aprovado pela CAPS nos autos 57.269/2015; bem como ser submetida a registro no Cartório de Registro de Imóveis da 2ª Circunscrição. O documento cita que a regularização abrange parte de terras situada no imóvel Barreiro do Meio, no Município, descrita originariamente em sua quase totalidade de na matrícula nº 0470 do Cartório de Registro de Imóveis da 2ª Circunscrição e que a modalidade de regularização será feita pelo sistema Reurb de Interesse Específico (Reurb-E). Consta, ainda, que, “em razão das peculiaridades do parcelamento em regularização, não foram identificadas obras a serem executadas”.
A Certidão de Regularização Fundiária deve ser submetida para registro junto ao Cartório de Registro de Imóveis, “a fim de se concluir a regularização fundiária do DAIA, bem como para que sejam resguardados os imóveis públicos destinados a esta municipalidade no Projeto de Regularização, com natureza de áreas públicas municipais”.
O oficial do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Anápolis, Ângelo Lovis, explicou que o problema referente ao DAIA, de fato, remonta desde a sua implantação em meados da década de 70. Agora, segundo ele, assim que Companhia de Desenvolvimento do Estado de Goiás repassar toda a parte documental, a finalização do processo de regularização não deve durar mais do que 30 dias. “Vamos preencher a etapa que ficou esquecida”, sublinhou.

Codego
Em contato com a redação, o assessor jurídico da Codego, Leonardo Odair Sanches Borges, fez o seguinte esclarecimento: “Um ponto muito importante é que a regularização fundiária não altera qualquer negócio que já foi celebrado entre Companhia e particulares, mantendo-se inalteradas as cláusulas resolutiva das expressas que constam nos imóveis do DAIA. Isso se deve pelo fato da Lei 19.064, de 14 de outubro de 2015 reforçar a obrigatoriedade das vendas de imóveis conterem a cláusula resolutiva expressa, reforçando a política industrial criada desde a inauguração do DAIA. Em síntese, quem já tem escritura emitida no DAIA, não terá qualquer alteração sobre o contrato que já foi celebrado”. O assessor ponderou também que os imóveis do DAIA já podiam ser dados em garatia para eventuais financiamentos em instituiçõs financeiras, uma vez que o procedimento consta do regulameto para alienação de áreas e empreendimentos da própria Companhia.

Cobrança
O vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de Goiás, Wilson de Oliveira, lembrou, na oportunidade, que em 2014 a entidade realizou um amplo estudo sobre os “gargalos” do DAIA e reuniu, num seminário, autoridades do Município, do Estado e do Governo Federal, para debater os problemas pertinentes a cada um e buscar soluções. Já, naquela época, um dos problemas identificados era a regularização de áreas do Distrito. Depois de ultrapassada esta etapa, ele destacou que o setor produtivo, através de suas representações, continuará levantando outras bandeiras, como a regularização do licenciamento ambiental; a conclusão do Anel Viário e a conclusão e operacionalização do Aeroporto de Cargas e da Plataforma Logística Multimodal.
O Governador José Éliton e o Prefeito Roberto Naves destacaram a união de esforços entre os poderes público e os segmentos políticos e classistas, para se chegar ao resultado da regularização fundiária do DAIA.
O presidente executivo do Sindicato das Indústrias Farmacêuticas no Estado de Goiás, Marçal Soares, observaram que a regularização vai trazer maior segurança jurídica para as indústrias e permitir que elas possam, por exemplo, oferecer a garantia de seus imóveis para a obtenção de financiamentos, com o objetivo de ampliar estruturas e linhas de produção, gerando mais emprego, renda e divisas.

Autor(a): Claudius Brito

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