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Coleta seletiva em Anápolis será ampliada

Cidade Comentários 26 de junho de 2015

Depois de muitos planejamentos, estudos, debates e burocracias a coleta seletiva em Anápolis passará a atender cerca de 150 bairros na cidade a partir de 1º de julho


Anápolis contará com ampliação e otimização da coleta seletiva, a partir do dia 1º de julho. Esta boa notícia, em caráter oficial, veio na tarde de quinta-feira, 25, depois da realização de uma reunião no Ministério Público, por meio do Centro de Apoio Operacional (CAO) do Meio Ambiente e Urbanismo, da 15ª Promotoria de Justiça de Anápólis e da Coordenação de Apoio à Atuação Extrajudicial (Ceaj). Estiveram presentes: Arislayne Marques, da Coopercan; Fernanda Bartolo (UFG); Alberto Filho (UFG); Luciano Silva (Coopercan); Ícaro Gabriel (UFG); Sibele Souza (SEMMA); Glegnei Romero (GC Ambiental); além da promotora Sandra Mara Garbelini e do vereador Lisieux José Borges (PT).


Lisieux afirma que a coleta seletiva de lixo aumenta o reaproveitamento de resíduos recicláveis. “Como este material, que não se mistura ao lixo comum, não há desperdício. Para conscientização das pessoas sobre como separar resíduos antes de jogá-los na lata de lixo, uma campanha será intensificada no próximo mês. Trata-se de uma tarefa simples e que demanda um mínimo de tempo, mas é compensadora pelos ganhos ambientais. Dois procedimentos importantes: não são necessários coletores diferentes para os recicláveis – papel, papelão, plástico, vidro e metal – apenas devem ser separados do lixo úmido ou orgânico; os resíduos sólidos devem ser limpos e secos antes de armazenados para aguardar a passagem do caminhão coletor”, explica.


A Lei Federal nº 12.305/2010 foi instituída com o objetivo de regulamentar a Política Nacional de Resíduos Sólidos no Brasil. De acordo com o previsto na norma, terminará no dia 4 de agosto deste ano o prazo para que os municípios brasileiros promovam as adequações necessárias para acabar com os “lixões” a céu aberto e definam a destinação adequada dos resíduos sólidos. Anápolis tem duas cooperativas, a Coopersólidos e a Cooperclan, e investe na reformulação e ampliação da coleta seletiva para dar condições de trabalho a esses grupos. A cidade integra a reduzida lista de municípios brasileiros que fazem coleta seletiva.


A iniciativa é uma proposta da 15ª Promotoria de Justiça de Anápolis, que envolve questões interdisciplinares como saúde pública, educação, meio ambiente e outros programas. O MP propôs a formação de um grupo de trabalho voltado para a adequação correta dos resíduos na cidade, tendo obtido aceitação do município de Anápolis e de parceiros, como a Universidade Federal de Goiás (UFG) e o Poder Legislativo.


Segundo a Promotora de Justiça Sandra Mara Garbelini, titular da 15ª Promotoria de Justiça, desde o início do projeto em Anápolis, o foco sempre foi a questão dos resíduos sólidos e da coleta seletiva, especialmente, o fortalecimento da cooperativa já existente no município, que beneficia, atualmente, cerca de 30 pessoas. Por meio do trabalho desenvolvido na cooperativa, cada catador consegue uma renda média de R$ 700,00 por mês.


O programa Catasol, incubadora social da UFG, está colaborando com o projeto, auxiliando na formação de cooperativas, inclusive no fortalecimento das que já existem em Anápolis. O trabalho envolve desde a regularização documental até a capacitação da parte contábil. A promotora enfatiza que a proposta é retirar as pessoas que recolhem lixo, dia e noite, 24 horas no aterro, em situação que afronta a própria dignidade em termos de saúde pública. “O lixo chega no aterro e eles catam, disputando entre todos e com animais como urubus. Por isso, nós começamos esse trabalho na cidade”, observa.


Um dos benefícios do projeto em Anápolis é o incentivo à coleta seletiva e do incremento à educação ambiental no município. Ela reforça que essa conscientização tem aumentado o número de material segregado na fonte pela população para ser destinado às cooperativas de coleta seletiva de Anápolis. Inclusive, destaca a promotora, há uma preocupação maior do empresariado local com a separação e destinação correta dos resíduos, proporcionando maior fonte de renda para os trabalhadores das cooperativas e mais dignidade para o catador de reciclável.


Ainda em relação aos catadores, Sandra Mara Garbelini explica que a Secretaria Municipal de Assistência Social fez o cadastro de todos, desde os que já estão atuando na Coopersólidos e na Coopercan até os que estão em processo de retirada pacífica do “lixão”. Com essa medida, os catadores foram incluídos em programas sociais já existentes na cidade como Bolsa Família ou matriculados em escolas e cursos capacitação.


 


Viabilidade


O governo federal, por meio do Ministério do Meio Ambiente, Ministério das Cidades e Fundação Nacional de Saúde (Funasa) destinou R$ 1,2 bilhão para implantar a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e o número de municípios atendidos dobrou. Para não haver mais disposição inadequada de resíduos sólidos urbanos e incentivar a coleta seletiva e a reciclagem, já foram aplicados R$ 600 milhões na elaboração dos planos e na implantação dos projetos estaduais e municipais de gestão dos resíduos sólidos.


Segundo informações do MMA, 299 municípios brasileiros, que correspondem a cerca de 5% do total e abrigam aproximadamente 55% da população, respondem pela produção de 111 mil toneladas por dia, quase 50% do que é produzido em todo o País.


Os municípios de pequeno porte, abaixo de 20 mil habitantes, possuem tratamento específico na lei, sendo facultada a elaboração de planos simplificados de gestão integrada de resíduos sólidos. Além disto, o governo federal tem apoiado a formação de consórcios públicos, como forma de tornar viável a gestão integrada de resíduos sólidos para esses municípios.


O volume de resíduos produzidos determina a viabilidade da coleta seletiva, da reciclagem, da construção de aterros sanitários e, principalmente, da operacionalização e manutenção do sistema de gestão dos resíduos sólidos que são muito caras para as administrações dos pequenos municípios.

Autor(a): Mariana Lourenço

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