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Código de Posturas: Projeto tramita a passos de tartaruga

Cidade Comentários 11 de novembro de 2011

Proposta formulada pelo Poder Executivo chegou à Câmara Municipal no mês de abril e de lá para cá, já recebeu quase seis dezenas de emendas mudando o texto original


O vereador Mauro Severiano (PDT) cobrou de seu colega, Márcio Jacob (PTB), presidente da Comissão de Indústria, Comércio e Agricultura, a devolução do projeto de lei do novo Código de Postura, oriundo do Poder Executivo. Na sua avaliação, no passo em que está sendo tramitada, a matéria pode não ser votada dentro do atual período legislativo. O vereador Luiz Lacerda (PT), que preside a Comissão de Finanças, reclamou que a mesma deverá ter um tempo exíguo para examinar o projeto e dar também o seu parecer.
Em resposta aos questionamentos, o presidente Amilton Batista (PTB) leu o histórico da tramitação do projeto, que foi protocolizado na Casa pelo Poder Executivo no dia quatro de abril. No dia seguinte, o vereador Fernando Cunha (PSDB) foi nomeado relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, no mês de junho, devolveu o projeto sem relatório. O vereador Wesley Silva foi nomeado relator também na CCJ e, no dia 9 de junho, devolveu o documento com parecer favorável. Ele foi, então, encaminhado para a Comissão de Urbanismo, onde o vereador Mauro Severiano (PDT), presidente da mesma, se autodenominou relator. No dia 5 de setembro, Maurão do INPS solicitou mais 30 dias de prazo, o que foi deferido e, no dia 21 de setembro, o projeto deu entrada, com emendas. Aí, seguiu para a Comissão de Indústria, Comércio e Agricultura, onde o presidente Márcio Jacob (PTB), no dia 23 de setembro, se autodenominou relator e ficou de analisar a matéria, com a qual ainda estava até a sessão ordinária de 09 de novembro.
O presidente da Mesa Diretora, Amilton Batista, informou ainda que o vereador Márcio Jacob havia solicitado um pedido de mais prazo para apresentar o seu relatório e, como já havia concedido 30 dias ao vereador Mauro Severiano, concedeu os 15 dias pleiteados, sendo que o prazo, agora, se esgota no dia 23 próximo, que coincide com a última sessão ordinária de novembro. Em dezembro, devem ocorrer mais sessões ordinárias. Portanto, este é o período que resta para que o projeto do Código de Postura seja debatido, e votado em dois turnos, pelos vereadores. O Presidente da Câmara, Amilton Batista, também observou que a matéria não tramita em caráter de urgência e, desta forma, obedece aos ritos do regimento interno e, como o prazo do vereador Márcio Jacob não está extrapolado, não há mecanismo para se pedir a reconstituição.
Um dos projetos mais polêmicos em pauta no Legislativo este ano, o Código de Postura renova a legislação de 1943 que versa sobre questões do cotidiano da Cidade, tais como o horário de funcionamento do comércio e indústria, a regulamentação do comércio ambulante (que tem um capítulo à parte tratando, especificamente, do assunto); a questão da perturbação do sossego público; os horários de carga e descarga de caminhões, enfim, uma série de regras que buscam harmonizar a convivência das pessoas na coletividade. Até o momento, quase 60 emendas já foram apresentadas, propondo mudanças no texto original.

Autor(a): Claudius Brito

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