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Cobrança de pedágio deve começar no mês de junho

Trânsito Comentários 13 de maio de 2015

Nas praças de pedágio de Alexânia e Goianápolis, preço para veículos de passeio deve oscilar entre R$ 3 e R$ 4. Valor exato ainda será definido pela ANTT


A cobrança de tarifa nas praças de pedágio de Goianápolis e de Alexânia, no trecho da BR-060 sob concessão da Triunfo\Concebra, deve começar no mês de junho próximo. A data de início das operações ainda não foi definida, uma vez que está na dependência do resultado de vistoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o que irá ocorrer ainda neste mês de maio.
Na última segunda-feira, 04, o presidente da Triunfo/Concebra, Odenir Sanches, e o diretor de Operações, Ricardo Victorelli, participaram de um encontro com vereadores, na Câmara Municipal, para debater vários assuntos relacionados ao trecho de concessão da BR-060 entre Brasília-Anápolis e Goiânia. A reunião foi articulada pelo vereador Jakson Charles (PSB), que defende a “Carta de Anápolis para o direito de ir e vir sem ônus, cujo propósito não é ser contra os pedágios, mas a liberação ou o subsídio para estudantes e para alguns segmentos que operam na via diariamente, como, por exemplo, os produtores rurais que atuam ao longo da rodovia”.
Odenir Sanches não entrou em detalhes sobre a questão do subsídio, informando que a empresa vai cumprir o dispositivo do Estatuto do Caminhoneiro, recentemente sancionado pela Presidente Dilma Rousseff (PT), que prevê a liberação de cobrança por eixo suspenso, ou seja, para caminhões vazios.
Quanto à cobrança nas praças de pedágio de Alexânia e Goianápolis, ele informou que o valor exato ainda está por ser definido e aprovado. No caso de Alexânia, deve ficar um pouco abaixo de R$ 4 e no de Goianápolis, um pouco acima de R$ 3. O preço de ágio, em 2012, quando houve a licitação, era de R$ 2,84. A este valor, entretanto, será acrescida a correção inflacionária de 2012 a 2015 e outros itens previstos nas normas contratuais. O valor exato será definido em breve pela ANTT.
No total, a Triunfo/Concrebra detém concessão sobre 1.176,5 quilômetros das rodovias BR-060 e BR-153, desde o entroncamento com a BR-251, no Distrito Federal, até a divisa dos estados de Minas Gerais e São Paulo, e 546,30 km da BR-262, do entroncamento com a BR-153 ao entroncamento com a BR-381, no estado de Minas Gerais. O trecho, que terá 11 praças de pedágios, abrange 47 municípios. O contrato, com duração de 30 anos, prevê o direito de exploração da infraestrutura da rodovia, além da prestação do serviço público de recuperação, operação, manutenção, implantação de melhorias, ampliação de capacidade e atendimento emergencial médico e mecânico.

Viadutos
Ainda, na reunião, foi reivindicada a iluminação dos viadutos do Distrito Agro Industrial de Anápolis e “Miguel Moreira Braga”, próximo à garagem da TCA. Segundo explicou Odenir Sanches, a iluminação de trechos de rodovias sob concessão em trechos urbanos esbarra em problemas legais, uma vez que o Tribunal de Contas da União (TCU) adota o entendimento de que pode haver bitributação na cobrança da iluminação pública da população residente próximas às rodovias.
Odenir Sanches afirmou que a empresa trabalha um projeto para apresentar à ANTT, de iluminar toda a rodovia desde a saída de Goiânia até próximo ao viaduto. Mas, este projeto só poderá ser viabilizado caso haja um aval do TCU, o mesmo ocorrendo em relação à iluminação pontual nos dois viadutos. Ele citou que, no Município de Itumbiara, a Triunfo/Concrebra assumiu a manutenção do sistema e a Prefeitura está bancando a conta da iluminação pública. Assim, não está havendo ônus para os motoristas que utilizam a via.
O executivo disse que o consórcio não pode realizar nenhuma obra sem a devida autorização da ANTT. A empresa opera sob o regime de concessão, que difere de um modelo de privatização. Daí, também, disse ele, a dificuldade em resolver um impasse que vem ocorrendo, com algumas empresas localizadas à margem da BR, que tiveram o acesso bloqueado logo após a descida do viaduto. O Jornal Contexto, inclusive, trouxe uma reportagem sobre o problema, que afeta empresas de grande porte como o Hotel Denalli, Pneulândia, Espaço Lune e, mesmo, alguns empreendimentos novos, como um novo hotel com 80 apartamentos. Com o acesso prejudicado, as empresas estabelecidas no trecho próximo ao viaduto, alegam estarem amargando grandes prejuízos devido à perda de clientes e de faturamento. A alegação apresentada para o fechamento da entrada lateral foi que ela se deu por motivos de segurança, uma vez que os veículos descem o viaduto em velocidade considerável e a conversão à direita implicaria em riscos de acidentes.

Autor(a): Claudius Brito

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